Jorge Mussi defende Ficha Limpa para pedir impugna��o da candidatura de Lula

Terceiro a apresentar seu ponto de vista no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um total de sete magistrados, o ministro Jorge Mussi votou pelo indeferimento da candidatura do PT � Presid�ncia da Rep�blica, cujo cabe�a de chapa � o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Mussi acompanhou o relator, ministro Luis Roberto Barroso, que orientou voto pela impugna��o do petista.

"Decis�o proferida pelo Supremo Tribunal Federal tem efic�cia contra todos e efeitos vinculantes em rela��o aos demais �rg�os do poder Judici�rio, incluindo este �rg�o da Justi�a especializada (TSE)", disse. "Em resumo, a Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida, repito, pelo Supremo Tribunal Federal, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para a prote��o da probidade administrativa e da moralidade para exerc�cio do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e aplica-se de modo pleno a todos os cidad�os que desejam postular candidatura a cargo eletivo", complementou.

Mussi tamb�m defendeu que a decis�o do Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) n�o tem efeito sobre a candidatura de Lula. "O Comit� de Direitos Humanos da ONU n�o possui compet�ncia jurisdicional em ato de registro de candidatura".

Ele se refere � decis�o tomada pelo comit� da ONU no �ltimo dia 17 de agosto, no qual solicita "ao Brasil que tome todas as medidas necess�rias para que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos pol�ticos, enquanto esteja na pris�o, como candidato para as elei��es presidenciais". Com o voto de Mussi, o placar do julgamento est� em 2 a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura de Lula.