PGR se posiciona contra pedidos do PT sobre Lula

Em manifesta��o encaminhada na manh� desta ter�a-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, se posicionou contra o pedido do Partido dos Trabalhadores para adiar o prazo de substitui��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) na cabe�a da chapa petista.

Raquel Dodge tamb�m defendeu a rejei��o do pedido formulado pelos advogados de Lula para suspender a decis�o do plen�rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro do ex-presidente por enquadr�-lo na Lei da Ficha Limpa.

O PT tenta no Supremo ganhar mais tempo e adiar a troca na cabe�a de chapa at� o dia 17 de setembro, prazo final para a substitui��o de candidaturas, conforme o calend�rio eleitoral. A sigla quer que o Supremo d� a palavra final sobre a candidatura do ex-presidente, analisando um recurso extraordin�rio que foi enviado ao Supremo na noite do �ltimo domingo (9) pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Os pedidos do PT est�o sendo analisados pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, que trabalhou madrugada adentro, mas ainda n�o havia tomado decis�o at� a publica��o desta mat�ria.

O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa ap�s ser condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) no caso do tr�plex do Guaruj� (SP), um dos casos de corrup��o investigados no �mbito da Opera��o Lava Jato.

"No que tange � Lei da Ficha Limpa, a exig�ncia de 'vida pregressa', a preocupa��o com a probidade e moralidade, bem como a restri��o do direito a ser votado daqueles envolvidos na pr�tica de crimes correspondem a uma exig�ncia de defesa da democracia", observou Raquel Dodge em seu parecer.

"O direito � boa governan�a imp�e condi��es ao exerc�cio do direito pol�tico de ser votado, visando evitar que aqueles envolvidos em pr�ticas consideradas crimes graves ou ainda outras condutas ofensivas � moralidade e legalidade possam retornar ao poder", afirmou.

ONU

Na avalia��o da procuradora-geral da Rep�blica, a posi��o do Comit� de Direitos Humanos da ONU a favor da candidatura de Lula � "frontalmente contr�ria" � Lei da Ficha Limpa, "a qual foi editada, como se sabe, justamente em prol da defesa dos direitos humanos de milhares de brasileiros a um processo eleitoral formado por candidatos mais probos".

"Essa lei foi fruto de iniciativa popular, sendo resultado de uma ampla mobiliza��o da sociedade civil. Foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ent�o Presidente Luiz In�cio Lula da Silva", destacou Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da Rep�blica, portanto, o comunicado do Comit� de Direitos Humanos da ONU n�o afasta a inelegibilidade de Lula. Essa posi��o tamb�m foi endossada pela maioria dos ministros do TSE no in�cio deste m�s, quando a Corte Eleitoral rejeitou o registro de Lula. Apenas o ministro Edson Fachin entendeu naquela ocasi�o que o posicionamento do comit� - a favor das pretens�es eleitorais do ex-presidente - deveria viabilizar a sua candidatura.

Ineditismo

Segundo Raquel Dodge, a "�urea de novidade" em torno do caso de Lula se deve ao fato de que o TSE n�o havia se deparado antes com "situa��o de inelegibilidade manifesta (de conte�do patente e indiscut�vel, frise-se)" de um candidato ao Pal�cio do Planalto fundada na Lei da Ficha Limpa.

"Ou seja: ac�rd�o do TSE � in�dito (...) porque os fatos que lhe s�o subjacentes, tristemente, tamb�m o s�o. Assim, diante do ineditismo dos fatos, sobreveio decis�o tamb�m in�dita (mas baseada em entendimento firmado em 2016) - que circunstancialmente se deu em desfavor de Luiz In�cio Lula da Silva, mas que poderia ter sido proferida contra qualquer outro candidato que estivesse em condi��es semelhantes", sustentou Raquel Dodge.