Fachin envia a plen�rio virtual do STF recurso de Lula contra decis�o tomada

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta ter�a-feira, 11, encaminhar ao plen�rio virtual da Suprema Corte um recurso de advogados criminalistas do ex-presidente da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva (PT) contra a decis�o do pr�prio Fachin, que n�o afastou impedimentos � candidatura do petista ao Pal�cio do Planalto.

O julgamento desse recurso n�o � a principal aposta da defesa de Lula para viabilizar a sua candidatura. A decis�o mais aguardada desta ter�a-feira � a que ser� dada pelo ministro Celso de Mello, que examinar� pedidos de advogados eleitorais de Lula para adiar o prazo de substitui��o na cabe�a da chapa e at� de suspender os efeitos da decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro.

A an�lise pelo plen�rio virtual do recurso de Lula contra a decis�o de Fachin ser� feita pelos 11 ministros da Suprema Corte, em data ainda a ser definida.

Na madrugada da �ltima quinta-feira, Fachin negou o pedido de advogados criminalistas de Lula que pretendiam - com base em comunicado do comit� da ONU - afastar os efeitos da condena��o de Lula no caso do triplex do Guaruj� (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condena��o, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os advogados criminalistas Cristiano Zanin e Valeska Zanin, "n�o cabe aos �rg�os judici�rios brasileiros sindicar as decis�es proferidas pelo Comit� de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento �s obriga��es internacionais assumidas pelo Brasil".

Para Fachin, o pronunciamento do Comit� de Direitos Humanos da ONU n�o alcan�ou o efeito de suspender a decis�o do TRF-4 que condenou Lula. Ou seja: na avalia��o do ministro, a posi��o do comit� atinge apenas a situa��o eleitoral de Lula, n�o a situa��o criminal. Foi por isso que Fachin votou a favor do registro de Lula no TSE, mas contra o pedido de Lula de afastar no STF a condena��o imposta pelo TRF-4.

Fundamenta��es

Os pedidos do PT analisados por Fachin e Celso buscam chegar ao mesmo cen�rio (ou seja, viabilizar a candidatura de Lula) mas possuem fundamenta��es distintas, por isso foram analisados por ministros diferentes.

O pedido para afastar a condena��o no TRF-4 chegou a Fachin pelo fato de ele ser relator da Opera��o Lava Jato, investiga��o que apurou o caso do "tr�plex do Guaruj�", entre outras den�ncias de corrup��o.

J� o pedido para derrubar a decis�o do TSE foi distribu�do a Celso de Mello pelo fato de ele ter sido sorteado anteriormente relator de um habeas corpus impetrado por uma advogada de Bras�lia a favor de Lula, que tamb�m contestava a decis�o colegiada do TSE.