Toffoli suspende a��o contra Mantega nas m�o de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que toma posse como presidente da Corte nesta quinta-feira, 13, acolheu liminar para suspender a��o penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no �mbito da Opera��o Lava Jato. O magistrado acolheu argumento da defesa de que a den�ncia, envolvendo supostos repasses da Odebrecht, deveria estar sob responsabilidade da Justi�a Eleitoral, e n�o com o juiz S�rgio Moro. Toffoli estendeu a decis�o a outros r�us do processo, como o casal de marqueteiros petistas M�nica Moura e Jo�o Santana.

O magistrado da 13� Vara Federal do Paran� aceitou den�ncia, no �mbito da Opera��o Lava Jato no dia 13 de agosto contra o ex-ministro por lavagem de dinheiro e corrup��o na MP da Crise.

"Pois bem, � luz do entendimento fixado na a��o paradigma, entendo, neste ju�zo de cogni��o sum�ria, que a decis�o do Ju�zo da 13� Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no ac�rd�o invocado como paradigma, ao receber a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrup��o passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu - a partir dos termos de colabora��o contidos na PET n� 6986-AgR/DF - que poderiam constituir crime eleitoral de falsidade ideol�gica (art. 350 da Lei n� 4.735/65), por se tratar de doa��es eleitorais por meio de caixa 2", anotou.