TSE rejeita recurso de Lula para gravar da pris�o v�deos de propaganda eleitoral

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quarta-feira (26) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso e condenado no �mbito da Opera��o Lava Jato, para gravar �udios e v�deos para a propaganda eleitoral gratuita no r�dio e na televis�o.

Lula est� preso desde abril na superintend�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba, ap�s ser condenado a 12 anos e um m�s de pris�o pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) no caso do tr�plex do Guaruj�.

Em 15 de setembro, o relator do caso, ministro S�rgio Banhos, rejeitou o pedido do petista. � �poca, Banhos alegou que o TSE n�o possui compet�ncia constitucional para tratar sobre execu��o de pena determinada pela Justi�a Comum.

A defesa de Lula entrou com recurso para reverter a decis�o de Banhos, que foi analisado pelo plen�rio do TSE na sess�o plen�ria desta quarta-feira. No julgamento, Banhos reafirmou os fundamentos da decis�o proferida monocraticamente (individualmente) semanas atr�s.

"O ex-presidente est� sujeito � segrega��o imposta pela Justi�a comum considerando o entendimento firmado no �mbito do STF, desse modo, o que pretendem os recorrentes escapa � compet�ncia da Justi�a Eleitoral. Escapa da Justi�a Eleitoral alterar a situa��o prisional", disse Banhos.

O entendimento de Banhos foi seguido pelos demais ministros do TSE.

"Quem analisa a quest�o do regime e cumprimento de pena � o ju�zo de execu��o e n�o o eleitoral. Os condenados � pena privativa de liberdade devem respeito ao sistema penitenci�rio, sem regalia", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.