Fachin determina que STJ julgue habeas corpus de Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) julgue os pedidos da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), que quer a anula��o da sua condena��o no caso que envolve contas mantidas na Su��a.

O emedebista foi condenado a 14 anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas na compra de um campo petrol�fero em Benin, na �frica, pela Petrobras, em 2011 - transa��o que teria garantido propina de US$ 1,5 milh�o para Cunha.

A defesa de Cunha quer a anula��o da condena��o sob a alega��o de que o caso est� fundamentado em provas ilegais, que foram colhidas por meio de procedimento de coopera��o internacional com a Su��a. Os advogados do emedebista sustentam que na Su��a n�o existe o crime de evas�o de divisas e que aquele pa�s n�o compartilha provas para serem usadas na investiga��o desse tipo espec�fico de crime.