Senado pede que STF suspenda ordem de pris�o contra Acir Gurgacz

A Mesa Diretora do Senado pediu nesta ter�a-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem de pris�o contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) at� que n�o restem mais recursos em sua condena��o por crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena foi imposta ao parlamentar em fevereiro deste ano pela Primeira Turma do STF.

Ao negar um recurso do senador no dia 25 de setembro, a turma determinou o imediato cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de pris�o em regime semiaberto, mas a ordem n�o pode ser cumprida em fun��o do C�digo Eleitoral. A lei prev� que nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito a partir de 15 dias antes do dia da vota��o.

Na ocasi�o, ele estava com o registro de candidatura ao governo de Rond�nia inferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RO). No in�cio de outubro, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, ele n�o poderia ser preso porque, desde a �ltima ter�a-feira at� 48 horas depois do t�rmino da vota��o nenhum eleitor poderia ser preso ou detido, salvo em flagrante.

Ao STF, o Senado destacou que essa veda��o acaba nesta ter�a-feira, e pediu urg�ncia na suspens�o do mandado de pris�o "ante a not�cia de que o mandado ser� cumprido a partir das 17h, de hoje, 09/10/2018".

Na vis�o do Senado, a pris�o de Gurgacz seria prematura. "O STF reafirmou a impossibilidade de pris�o provis�ria ou cautelar do parlamentar, raz�o pela qual a execu��o do mandado de pris�o exarada nos autos da a��o penal 935, sem o efetivo tr�nsito em julgado do ac�rd�o, implica em viola��o � ordem jur�dica, ao regime democr�tico, ao pacto federativo, ao princ�pio da separa��o dos poderes e � autoridade da decis�o do STF", afirma.