CNJ pede ao TRF-4 processo contra Favreto

O corregedor nacional de Justi�a, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4. Regi�o (TRF-4) encaminhe ao CNJ o procedimento instaurado na Corte para apurar a conduta do desembargador federal Rog�rio Favreto.

Durante plant�o em julho passado, o magistrado, que foi filiado ao PT por mais de 20 anos, mandou soltar, em decis�o liminar, o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guaruj� (SP).

Lula s� n�o deixou a pris�o porque o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, interferiu. Ap�s 10 horas e meia de impasse, Thompson Flores endossou despacho do relator da Lava Jato na Corte, desembargador Jo�o Pedro Gebran Neto, que havia suspendido o habeas corpus. Ao autorizar a liberta��o de Lula, Favreto apontou que seria um fato novo a "condi��o de pr�-candidato do paciente".

A Corregedoria Nacional havia instaurado procedimento para apurar os fatos, no qual determinou a unifica��o de todas as investiga��es relativas �s condutas dos magistrados no epis�dio. No entanto, ainda tramita na Corte Federal um processo administrativo pelos mesmos fatos contra Favreto.

A decis�o, afirmou Martins, tem por objetivo "afastar a possibilidade de decis�es conflitantes, al�m de tornar mais eficiente a utiliza��o dos recursos materiais e humanos dispon�veis e evitar a repeti��o desnecess�ria de atos processuais, especialmente porque, nos processos que tramitam no CNJ, j� foi marcada audi�ncia de todos os magistrados, que ser� realizada no dia 6 de dezembro". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.