Fux rejeita a��o de Maluf para retomar cargo de deputado federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 19, um mandado de seguran�a do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) para retomar o cargo de deputado federal.

Em agosto, a Mesa Diretora da C�mara cassou por unanimidade o mandato de Maluf em reuni�o realizada na resid�ncia oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Bras�lia.

Aos 87 anos, Maluf cumpre pris�o domiciliar. Ele foi condenado pelo STF, em maio de 2017, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris�o por lavagem de dinheiro, sob a acusa��o de desviar dinheiro da Prefeitura de S�o Paulo quando esteve � frente da gest�o da capital, entre 1993 e 1996.

A defesa de Maluf recorreu ao Supremo contra a decis�o da Mesa da C�mara sob a alega��o que o ex-prefeito n�o teve direito a se pronunciar sobre a perda do mandato perante o plen�rio da C�mara, respeitado o contradit�rio e ampla defesa.

"N�o h� qualquer outra conduta que pudesse ser constitucionalmente esperada da Mesa da C�mara dos Deputados, a evidenciar a aus�ncia de direito l�quido e certo do impetrante", concluiu Fux.