Frente de magistrados quer reverter decis�o sobre fim do aux�lio-moradia

A Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas), que re�ne entidades que representam ju�zes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decis�o que revogou o pagamento de aux�lio-moradia no Judici�rio. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai verificar quais "instrumentos de impugna��o" podem ser usados contra a medida.

A Frentas se reuniu na manh� desta ter�a-feira, 27, para discutir op��es jur�dicas para bloquear a decis�o do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente re�ne entidades como a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp) e a Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.

"Temos de fazer o devido estudo at� para verificar se h� instrumentos de impugna��o, quais seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia n�o poderia ter sido revogado pela decis�o de Fux pois est� previsto na Lei da Magistratura.

"Revis�o de subs�dios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a l�gica consequencialista adotada levou a isso", disse Feliciano.

O fim do aux�lio ocorreu em meio a esfor�os para conter gastos p�blicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.

Com o aumento, o sal�rio no STF passar� de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor � considerado o teto do funcionalismo p�blico, haver� efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilh�es nas contas da Uni�o e de Estados, segundo c�lculos de t�cnicos da C�mara e do Senado.