Saldo de reajuste e fim do aux�lio-moradia � despesa de R$ 601 milh�es

O fim do aux�lio-moradia ser� insuficiente para compensar o impacto do reajuste nos sal�rios do Judici�rio nas contas da Uni�o. C�lculos da �rea econ�mica obtidos pelo Estad�o/Broadcast mostram que a "troca" deve provocar um aumento l�quido de R$ 601,6 milh�es nas despesas de todos os poderes apenas em 2019. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, limitou o benef�cio ao revogar liminares que estendiam o pagamento a todos os magistrados do Pa�s na Segunda-feira.

A restri��o ao benef�cio foi parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou um reajuste de 16,38% no sal�rio dos ministros do Corte, considerado o teto do funcionalismo p�blico. A �rea t�cnica do governo recomendou o veto total ao reajuste, mas Temer decidiu sancion�-lo mesmo assim.

Os sal�rios dos ministros do Supremo foram elevados de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil por m�s. Essa remunera��o serve de refer�ncia para o teto do funcionalismo. O aumento de 16,38% tamb�m foi estendido a integrantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico.

O impacto bruto do reajuste nas contas da Uni�o � de R$ 1,618 bilh�o em 2019. Isso ocorre porque a eleva��o do teto remunerat�rio permite que funcion�rios de outros poderes que hoje ganham mais de R$ 33,7 mil mensais e s�o alvos do chamado "abate-teto" passem a receber mais.

Contribui��es

Parte desse dinheiro ser� recuperado pela Uni�o por meio do recolhimento de contribui��es previdenci�rias (R$ 143,2 milh�es) e de Imposto de Renda (R$ 413,2 milh�es). Com isso, o impacto l�quido do reajuste em todos os poderes � calculado em R$ 1,062 bilh�o. Mesmo assim, a economia esperada com o fim do aux�lio-moradia � de R$ 460,86 milh�es.

Pelos dados do governo, em todos os Poderes o fim do benef�cio � insuficiente para compensar o efeito do reajuste. Isso ocorre porque o aumento � dado inclusive a aposentados e pensionistas, enquanto o aux�lio-moradia � pago apenas aos servidores em atividade.

O custo estimado levou as �reas t�cnicas a dizerem que o aumento vai contra o interesse p�blico e ter� "impacto significativo" em pol�ticas p�blicas essenciais, como sa�de e educa��o. Elas recomendaram o veto integral da medida e argumentaram que a recomposi��o do poder aquisitivo, alegada pelos servidores do Judici�rio, n�o deve ser tomada como �nico crit�rio para a concess�o do aumento.

Os t�cnicos defenderam que � preciso ter em conta as dificuldades que se imp�em �s finan�as p�blicas e o efeito em cascata para os demais poderes e entes.

A �rea jur�dica tamb�m informou ao Pal�cio do Planalto que o aumento s� poder� ser aplicado nos sal�rios quando forem cumpridos todos os respectivos requisitos constitucionais - exist�ncia de dota��o or�ament�ria e autoriza��o expressa para reajuste na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2019.

Projeto de lei

N�o h� na LDO do ano que vem previs�o para reajustes, o que demandaria o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o texto. Essa tarefa � privativa do presidente da Rep�blica.

Segundo um integrante da equipe econ�mica do governo, como a Constitui��o prev� que deve haver autoriza��o expressa, o entendimento � de que o reajuste n�o pode acontecer sem uma mudan�a na Lei de Diretrizes Or�ament�rias.

O pr�prio Supremo j� decidiu no passado, em casos movidos por governos estaduais, que um aumento salarial fica suspenso at� o atendimento das exig�ncias constitucionais. No entanto, fontes da equipe econ�mica avaliam que a Corte pode mudar sua interpreta��o para abrir caminho � aplica��o do reajuste.

Mesmo que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) questione a pr�tica, uma associa��o de classe pode ingressar com um mandado de seguran�a, e a palavra final seria do Supremo. Por isso, a batalha � dada como perdida.

Frentas

Na ter�a-feira, 27, a Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas), que congrega entidades que representam ju�zes e procuradores da Rep�blica, para discutir op��es jur�dicas para bloquear a decis�o do ministro Luiz Fux. A avalia��o foi de que os pr�ximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que tem in�cio no pr�ximo m�s. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.