STF: 4 votam a favor de indulto de Temer; Gilmar diz que acompanhar� Moraes

O ministro Marco Aur�lio Mello formou nesta quinta-feira, 29, o quarto voto a favor do indulto de Natal de 2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga as regras do decreto editado pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, suspenso parcialmente por liminar. Por outro lado, h� dois votos, de Lu�s Roberto Barroso e Edson Fachin, para manter barrada a concess�o de benef�cios para condenados por crimes de colarinho branco, entre outros pontos.

Antes de Marco Aur�lio votar, o ministro Luiz Fux anunciou que pedir� vista do processo, o que, em tese, paralisaria o julgamento. No entanto, Marco Aur�lio pediu para adiantar seu voto. O ministro Gilmar Mendes fez o mesmo e j� indicou que seguir� a diverg�ncia instaurada pelo ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar pela constitucionalidade do decreto de Temer. Se votar desta forma, ser�o cinco votos para derrubar a decis�o liminar de Barroso, que tirou do texto presidencial o perd�o da pena para condenados por crimes como corrup��o, lavagem de dinheiro e peculato.

Al�m de Marco Aur�lio e Moraes, j� votaram contra a a��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, Marco Aur�lio destaca que o indulto de Natal � ato discricion�rio do presidente da Rep�blica.

"O que houve no caso: a suspens�o do decreto no m�s de f�rias. O relator, recebendo o processo, acabou por fazer corte no pr�prio indulto. E a�, a meu ver, considerando a minha �tica, findou por substituir-se ao presidente da Rep�blica, estabelecendo condi��es para ter-se o implemento do indulto. O indulto diz respeito a algo que posso enquadrar na soberania interna do chefe do Poder Executivo", disse o ministro.

Gilmar ainda vota, e algum outro ministro tamb�m pode pedir para antecipar seu voto. Ainda n�o se manifestaram os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, C�rmen L�cia e Luiz Fux, que anunciou que ir� pedir vista.