PGR pede que coliga��o do PT devolva valores usados com candidatura de Lula

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira, 30, que a coliga��o 'O Povo Feliz de Novo', do candidato � Presid�ncia derrotado Fernando Haddad (PT), devolva ao Fundo Partid�rio os valores que foram usados para financiar a campanha enquanto o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) era o candidato do PT. O pedido foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ir� julgar o caso.

Segundo a Procuradoria, a coliga��o informou que no per�odo em que Lula encabe�ou a chapa foram gastos R$ 19,4 milh�es do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral). Ainda de acordo com a PGE, parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, j� que Lula foi condenado em segunda inst�ncia e, portanto, era desde o in�cio da campanha presidencial ineleg�vel em fun��o da Lei da Ficha Limpa. O PT chegou a registrar o ex-presidente no TSE como candidato, mas o pedido foi barrado pela Corte Eleitoral no fim de agosto.

A PGE explica que, como a candidatura estava "acometida de inelegibilidade chapada", a norma prev� que os valores sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. "O disp�ndio dos valores dos fundos p�blicos deve estrita observ�ncia �s normas que densificam o regime democr�tico consagrado pela Constitui��o, notadamente as regras definidoras de inelegibilidade", diz Raquel na a��o.