Tribunal da Lava Jato Rio come�a amanh� a julgar Cabral em 2� inst�ncia

O Minist�rio P�blico Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.� Regi�o (TRF-2) que aumente as penas do ex-governador do Rio de Janeiro S�rgio Cabral (MDB) e de outros 10 condenados por corrup��o, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa na Opera��o Calicute, desdobramento da Lava Jato, em processo que envolve obras do grupo Andrade Gutierrez no Estado. Os desembargadores da 1.� Turma da Corte federal julgam nesta ter�a-feira, 4, e na quarta, 5, os recursos da for�a-tarefa da Lava Jato, no Rio, e dos r�us contra a senten�a de setembro de 2017 da 7.� Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, sob tutela do juiz Marcelo Bretas.

Este � o primeiro julgamento em segunda inst�ncia de um caso da Lava Jato Rio. O Minist�rio P�blico Federal na 2.� Regi�o (RJ/ES) requer a imediata execu��o provis�ria da pena.

Em manifesta��o ao Tribunal, os procuradores alegaram que S�rgio Cabral, condenado a 45 anos e dois meses de pris�o e multa neste caso, deve ter a pena aumentada por agravantes.

O Tribunal julga 23 condutas de corrup��o e a continuidade delitiva dos atos de lavagem de dinheiro, solicita��es de propina em mais de uma reuni�o (em 2007 e 2009, e n�o em pedido �nico), a inclus�o da lavagem de dinheiro via doa��o eleitoral da Andrade Gutierrez ao PMDB nacional e a personalidade voltada � pr�tica de delitos como corrup��o e lavagem de dinheiro.

"Est� demonstrada a artificialidade do racioc�nio utilizado na senten�a, de n�o enquadrar como crime continuado os diversos atos de recebimentos das vantagens indevidas", afirmou o procurador regional Rog�rio Nascimento na manifesta��o ao TRF2.

"N�o ocorreu apenas um �nico crime de corrup��o na modalidade 'solicitar', mas diversos crimes consistentes em diferentes atos de solicita��o, seguidos de sucessivos crimes de 'recebimento' de vantagens indevidas em n�mero exato de vinte vezes."

Al�m do ex-governador, s�o r�us nessa a��o Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jord�o, Adriana Ancelmo, Paulo Fernando Magalh�es Pinto, Jos� Orlando Rabelo, Luiz Paulo Reis e Carlos Jardim Borges.

A manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal na 2� Regi�o defende a reforma da senten�a e o aumento da pena dos r�us e maior multa, proporcional ao aumento das penas.

No parecer, os procuradores tamb�m pediram que a progress�o do regime de S�rgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Wagner Jord�o, nos crimes de corrup��o passiva, seja condicionada ao ressarcimento dos danos aos cofres p�blicos. Segundo argumenta a Procuradoria, al�m do tempo de cumprimento da pena e do bom comportamento durante sua execu��o, a repara��o dos preju�zos, nos casos de crimes contra a m�quina p�blica, tamb�m � requisito para a progress�o.

A Lava Jato Rio pediu ainda a condena��o de Pedro Ramos de Miranda, absolvido em primeira inst�ncia, por lavagem de dinheiro. Ele � acusado de usar, junto com Miranda e Bezerra, as compras de joias nas joalherias Ant�nio Bernardo e H.Stern para ocultar e dissimular a origem e a localiza��o de recursos provenientes da corrup��o. As aquisi��es de joias, de alt�ssimos valor e modelos exclusivos, eram feitas em esp�cie, sem emiss�o de notas fiscais e movimentaram mais de R$ 6,5 milh�es.

A reportagem est� tentando localizar os citados. O espa�o est� aberto para manifesta��o.