O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta ter�a-feira (4/12), a partir das 19h, a presta��o de contas da campanha eleitoral do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O julgamento � �ltima formalidade para que Bolsonaro possa ser diplomado na pr�xima segunda-feira (10/12). Em seguida, ocorrer� a posse, que foi marcada para 1º de janeiro.
As contas ser�o julgadas pelo plen�rio do TSE, a partir do voto do relator, ministro Lu�s Roberto Barroso. De acordo com parecer do �rg�o t�cnico do TSE respons�vel pelo assunto, as contas de campanha do presidente eleito devem ser aprovadas com ressalvas.
Os analistas e t�cnicos da corte avaliaram como uma das irregularidades a devolu��o de dep�sitos feitos na conta banc�ria da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro pr�vio na Justi�a Eleitoral tamb�m foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria t�cnica n�o identificou preju�zo ao controle social das doa��es, pois a plataforma usada para arrecada��o dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.
O parecer menciona ainda o recebimento de doa��es de fontes n�o permitidas. � o caso de doadores que s�o permission�rios do servi�o p�blico, como taxistas. Como se trata de doa��o cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprud�ncia que impede a responsabiliza��o direta caso haja erros cometidos pelos pr�prios doadores. Assim, o �rg�o interno determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL, partido de Bolsonaro, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as quest�es pontuadas pelos t�cnicos do TSE n�o s�o suficientes para reprova��o das contas. Sobre o caso das doa��es vedadas, o corpo jur�dico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha j� havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar poss�veis irregularidades.
A��o de investiga��o
Na mesma sess�o, est� previsto o julgamento do uma a��o na qual a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mour�o, de abuso de poder econ�mico durante as elei��es. O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empres�rio Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alega��es da chapa petista, Hang teria constrangido seus funcion�rios a votarem em Bolsonaro "sob amea�as de fechamento de lojas e dispensa".