Relator apresenta parecer da PEC do foro privilegiado sem altera��o

A comiss�o especial que avalia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o foro privilegiado leu nesta ter�a-feira, 4, o parecer do relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB). O democrata manteve o texto que veio do Senado, de autoria do senador �lvaro Dias (Pode-PR), a PEC 333/17, sem altera��es. Ap�s a leitura, foram feitos pedidos de vista ao texto que pode ser agora votado pela comiss�o na pr�xima ter�a-feira, 11. Se aprovado, ele poder� ir ao plen�rio da C�mara no pr�ximo ano, ap�s a interven��o do Rio de Janeiro, e de l� seguir para san��o presidencial, sem passar novamente pelo Senado, j� que n�o foi alterado.

O foro � o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas inst�ncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justi�a e a proposta prev� limitar esse privil�gio a apenas algumas autoridades. As autoridades abaixo dos presidentes dos tr�s poderes dever�o ser julgadas pela primeira inst�ncia no Estado onde o eventual crime comum tiver ocorrido, e n�o mais em tribunais superiores. O presidente da comiss�o, o deputado Diego Garcia (Pode-PR), acredita que h� maioria na comiss�o para aprova��o da proposta.

"O instituto do foro privilegiado foi distorcido na Constitui��o Federal, se apresenta hoje como um instrumento arcaico e obsoleto", afirmou o relator Efraim Filho.

Mais cedo, o promotor de Justi�a e presidente do Instituto N�o Aceito Corrup��o, Roberto Livianu, entregou � C�mara dos Deputados um abaixo-assinado reunindo 700 mil assinaturas em apoio � aprova��o da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prev� altera��es no foro privilegiado, a PEC 333/17. "A PEC coloca todos na mesma p�gina da humildade", disse o promotor. O promotor Livianu afirmou que o foro privilegiado � hoje uma das principais barreiras no combate � corrup��o.