Governo de Minas ter� 72 horas para se manifestar sobre o 13� sal�rio

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) determinou que o governo de Minas Gerais se pronuncie, em 72 horas, sobre o mandado de seguran�a impetrado pela Associa��o dos Oficiais da Pol�cia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado De Minas Gerais (Aopmbm). A entidade pediu, liminarmente, que seja garantido o 13º sal�rio dos seus associados. Nesta segunda-feira, policiais civis fizeram uma paralisa��o no Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG) Gameleira, na Regi�o Oeste de Belo Horizonte, contra a falta de informa��o para o pagamento.

O mandado de seguran�a coletivo da Aopmbm foi impetrado em 27 de novembro. A associa��o pediu, em car�ter liminar, “o deferimento da medida com o fim de determinar que a autoridade coatora afaste de plano a amea�a ao direito l�quido e certo e garanta o pagamento integral do 13º sal�rio dos seus associados, at� o dia 20 de dezembro de 2018, sem qualquer parcelamento posterior, sucessivamente, o pagamento do 13º sal�rio de 2018, acaso n�o quitado at� o dia 20 de dezembro deste ano, integralmente at� o �ltimo dia �til do m�s subsequente ao trabalhado, a saber, 31 de janeiro de 2019 e, ainda, o imediato provisionamento do valor referente ao pagamento do 13º sal�rio dos filiados da Impetrante”.

Entre os argumentos, a entidade afirma que desde janeiro de 2016 o governo vem parcelando os sal�rios dos servidores p�blicos estaduais. E que, desde aquela �poca, “todos os servidores estaduais vinculados ao Poder Executivo est�o passando pelas agruras do atraso no recebimento de sua remunera��o”. Disse, ainda, que “a posterga��o a cada m�s, do in�cio e t�rmino do ilegal parcelamento salarial, evidencia que haver� calote no pagamento do 13º sal�rio aos servidores”.

O desembargador Armando Freire, relator do caso, determinou a intima��o do governo de Minas Gerais, para que se pronuncie, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de liminar. Por meio de nota, a Advocacia Geral do Estado (AGE/MG) informou que o Estado ainda n�o foi citado pela Justi�a.

Paralisa��o

A unidade do Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG) Gameleira, na Regi�o Oeste de Belo Horizonte, est� com os servi�os paralisados nesta segunda-feira. Grupos de policiais civis interromperam os trabalhos por volta das 8h30 para protestar contra a escala de pagamento de sal�rios do m�s de dezembro e contra a falta de informa��es em rela��o ao 13º sal�rio.

Os servidores fecharam as portarias do pr�dio. A categoria pretende paralisar gradativamente os servi�os at� que haja di�logo com o governo de Minas Gerais. A principal pauta da categoria � a mudan�a na escala de pagamento do m�s de dezembro.

Segundo a diretora do Sindicato dos Escriv�es e da Confedera��o Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Aline Risi, o encontro contou com a presen�a do assessor de rela��es sindicais do governo de Minas, Carlos Calazans. Por meio dele, a administra��o estadual considerou que pretende disponibilizar recursos para aumentar a 1ª parcela de R$ 2 mil para R$ 3 mil - reivindica��o da categoria. Na reuni�o ainda foi cogitada a possibilidade de o governo adiantar a 2ª parcela do sal�rio - prevista para o dia 28/12 - para antes do Natal. Al�m disso, no mesmo dep�sito, seria inclu�do uma parcela do 13º sal�rio, que deve ser fatiado em quatro datas.

No entanto, segundo Risi, apesar de boas, as propostas n�o s�o claras. “ N�o foi uma promessa, ele (Calazans) n�o podia prometer, disse que h� uma tentativa de ocorrer isso, mas n�o � concreto.” De acordo com ela, uma Comiss�o de Folha de Pagamento - reuni�o com representantes do governo de Minas - est� marcada para esta sexta-feira, �s 16h. No mesmo dia, ser� publicado um edital convocando a categoria para o encontro.