Os impasses entre parlamentares e o Minist�rio da Fazenda a respeito do projeto de lei que prorroga incentivos fiscais a empresas de �reas do Norte e do Nordeste e estende o benef�cio �s do Centro-Oeste levaram o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), a tomar uma atitude dr�stica contra o governo. Ap�s o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendar que o presidente Michel Temer vete a medida, devido ao impacto or�ament�rio bilion�rio (um total de R$ 9,3 bilh�es s� com esse projeto), Oliveira amea�ou n�o votar o Or�amento de 2019, de forma que o Congresso continuaria funcionando apenas para derrubar o eventual veto.
A recomenda��o de Guardia se explica pelo alto custo da medida aos cofres p�blicos — s� o gasto estimado com a inclus�o do Centro-Oeste � de R$ 3,5 bilh�es, montante que n�o est� previsto no Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) de 2019. Segundo ele, ser� preciso cortar despesas ou criar impostos para cobrir o novo gasto. “A amplia��o desses benef�cios n�o foi acompanhada da compensa��o”, alertou ontem, durante caf� da manh� com jornalistas na sede da pasta. “Nos termos da lei, a compensa��o tem que ser feita por tributos. O benef�cio tem que ser compensado”, frisou.
Tanto Eun�cio quanto o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticaram os coment�rios do ministro e defenderam as pautas. O senador negou que a prorroga��o de incentivo seria uma pauta-bomba. “N�o cria problema absolutamente algum para a �rea econ�mica”, afirmou ontem, durante a sess�o do Senado. J� Maia, al�m de dizer que Guardia estava sendo “desleal com a C�mara” e havia se tornado “um pouco autorit�rio”, admitiu que a mat�ria traz novos gastos ao incluir o Centro-Oeste entre os benefici�rios. O deputado ressaltou que foi, pessoalmente, contra estender o incentivo, mas lembrou que � o plen�rio que tem a palavra final. “T�nhamos tirado, mas voltou. � uma quest�o de democracia”, afirmou.
N�o � de se estranhar que a equipe econ�mica se preocupe com as vota��es recentes dos parlamentares. Somados todos os projetos aprovados ou encaminhados neste ano, o custo nos pr�ximos quatro anos � estimado em at� R$ 260 bilh�es, em um cen�rio em que o deficit previsto para no ano que vem � de R$ 139 bilh�es. A renegocia��o de d�vidas de produtores rurais, por exemplo, aprovada tamb�m esta semana, custar� at� R$ 34 bilh�es. O perd�o � d�vida da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig), “jabuti” embutido no projeto de reparti��o do pr�-sal, custar� R$ 4 bilh�es.
Isso tudo sem contar benef�cios que haviam sido aprovados, ao longo do semestre, para transportadoras, microempres�rios e outros grupos. Um dos projetos cria um novo regime tribut�rio para o setor automotivo, com incentivos fiscais �s montadoras que devem gerar impacto de R$ 17,6 bilh�es em quatro anos. O Senado restabeleceu benef�cio fiscal a ind�strias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus, de forma que o setor voltou a ter um cr�dito de 20% no IPI, que havia sido reduzido por Temer para 4%. O impacto ser� de R$ 1,9 bilh�o em 2019.
Reajuste do STF
Al�m disso, com a aprova��o do reajuste salarial de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores j� se mobilizam para conseguir a extens�o da mudan�a na remunera��o. Isso porque esses sal�rios s�o o teto do funcionalismo p�blico e podem respingar nos benef�cios dos parlamentares. O primeiro-secret�rio da C�mara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), j� tem estudado para reajustar a remunera��o desses congressistas de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Basta a aprova��o por maioria simples de um decreto legislativo, tanto pela C�mara quanto pelo Senado, para que o aumento passe a valer. A decis�o, inclusive, n�o precisa ser sancionada pelo presidente da Rep�blica.
O impacto or�ament�rio das outras pautas-bombas aprovadas nos �ltimos dias preocupa n�o apenas a equipe econ�mica atual, mas, principalmente, o pr�ximo governo, que precisar� arcar com os novos gastos. O PSL, partido do presidente eleito, tentou lutar contra as vota��es, mas ficou isolado nas cr�ticas. “� uma total irresponsabilidade do atual presidente da Casa. Eles rasgam a Lei de Responsabilidade Fiscal, rasgam a Constitui��o, e o presidente da Casa atropela tudo isso, n�o aceitando nossos argumentos”, disse o novo l�der do partido, deputado Delegado Waldir (GO).