TSE conclui julgamento e rejeita a��o do PT contra Bolsonaro envolvendo Havan

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 13, o julgamento da a��o do PT contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolvendo a rede de lojas Havan, que j� tinha maioria para ser rejeitada pela Corte Eleitoral. Por unanimidade, os ministros negaram os pedidos do partido derrotado nas elei��es presidenciais, que buscavam a inelegibilidade e a cassa��o do presidente eleito.

Essa � a segunda a��o de investiga��o judicial contra Bolsonaro julgada, e negada, pelo TSE. Mais cedo, os ministros tamb�m arquivaram uma apresentada pelo presidente eleito contra a campanha de Fernando Haddad (PT), que saiu derrotado no pleito presidencial. Portanto, tr�s processos de investiga��o judicial relativos ao pleito deste ano j� foram rejeitados pela Corte Eleitoral.

O julgamento nesta quinta foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que no �ltimo dia 4 interrompeu a an�lise da a��o com um pedido de vista. Na ocasi�o, o ministro citou um "conjunto de inquieta��es" envolvendo o aplicativo WhatsApp e o cen�rio eleitoral das recentes elei��es, argumentando que gostaria de analisar a mat�ria em conjunto das outras a��es de investiga��o judicial.

Ao votar para rejeitar a a��o nesta quinta, acompanhando o relator, o ministro afirmou que as mat�rias debatidas na a��o envolvendo a Havan e nos demais processos s�o distintas. "Resta superado o pedido de vista", entendeu o ministro. Al�m da posi��o de Fachin, faltava apenas o voto da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que tamb�m votou para rejeitar o processo.

Na a��o, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad alegava que o empres�rio Luciano Hang, propriet�rio da rede Havan, constrangeu funcion�rios para votarem em Bolsonaro, sob amea�as de fechamento de lojas e demiss�es.

Votos

Ao votar na semana passada, o corregedor-geral da Justi�a Eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, ressaltou que � necess�rio haver provas robustas e conclusivas sobre o suposto abuso de poder econ�mico, o que n�o � o caso envolvendo Hang e Bolsonaro, avaliou.

Mussi destacou que a afirma��o do dono da Havan, de que se a "esquerda" ganhasse o empres�rio poderia deixar de abrir mais lojas, n�o foi um ato de coa��o, mas de desabafo pessoal, "sobretudo porque tratou de manifesta��o informal", n�o direcionada aos empregados.

No processo, o Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejei��o do pedido do PT. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que n�o ficou comprovada a alegada coa��o em rela��o a funcion�rios da rede de lojas Havan. O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o poss�vel v�nculo de amizade entre Hang e Bolsonaro n�o � suficiente para demonstrar a eventual participa��o do presidente eleito no caso.

Em sustenta��o oral, o advogado do PT, Eug�nio Arag�o, afirmou que seria "claro" que Hang utilizou "condi��o de empres�rio para fazer press�o sobre seus empregados", configurando, portanto, abuso de poder econ�mico.

Advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres destacou na tribuna que n�o havia prova documental nem testemunhal no caso. Segundo o defensor do presidente eleito, mesmo que ficasse demonstrada a conduta il�cita de Hang, n�o haveria nenhuma evid�ncia de participa��o de Bolsonaro no caso. "Se for�a o racioc�nio para apresentar suposta amizade entre os dois como prova apta a demonstrar eventual participa��o", criticou.

No total, Bolsonaro foi alvo de oito a��es de investiga��o judicial eleitoral, duas delas agora rejeitadas. Na �ltima segunda, no entanto, o PT apresentou mais dois processos contra o presidente eleito.