Lewandowski mant�m reajuste de servidores federais para 2019

Em um rev�s para a equipe econ�mica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, suspender o adiamento, de 2019 para 2020, do reajuste salarial previsto para servidores da administra��o p�blica federal.e

O ministro � relator de a��es que contestam a medida provis�ria (MP) editada pelo presidente Michel Temer, que queria postergar o aumento para sinalizar uma maior austeridade do governo com o controle da folha de pessoal - o impacto nas contas p�blicas da medida ser� de R$ 4,7 bilh�es s� em 2019.

Na pr�tica, com a decis�o de Lewandowski, o reajuste dos servidores dever� entrar em vigor em 2019.

Em 9 de novembro, o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo j� havia antecipado que a tend�ncia de Lewandowski era suspender o adiamento do reajuste. O ministro submeteu a liminar concedida para referendo do plen�rio - ainda n�o h� previs�o de quando os 11 ministros da Corte v�o analisar o assunto.

"Nesse sentido, a meu sentir, com a proximidade dos recessos parlamentar e judici�rio, faz-se necess�rio o deferimento da medida acauteladora, a fim de que se suspenda a efic�cia de toda a Medida Provis�ria 849/2018, de modo a resguardar os direitos dos servidores p�blicos federais e prevenir a consuma��o de pr�tica, aparentemente, inconstitucional, at� que o Plen�rio deste Supremo Tribunal possa debru�ar-se de maneira vertical e definitiva sobre as alega��es trazidas aos autos", determinou Lewandowski.

Sem o adiamento, o novo governo n�o conseguir� abrir espa�o dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas � infla��o. Essa folga era considerada necess�ria para evitar o risco de um apag�o na m�quina p�blica em 2019, com amea�a � presta��o de servi�os � popula��o, pois os gastos com custeio e investimentos j� est�o bastante achatados no Or�amento do ano que vem.

Caso a posterga��o do reajuste fosse aprovada, o governo poderia direcionar esses gastos para �reas mais necessitadas, como sa�de, educa��o ou seguran�a.

Um dos documentos utilizados para embasar a decis�o do ministro veio do Senado Federal, que sinalizou que o Pal�cio do Planalto n�o poderia ter editado duas MPs de conte�do similar.

Temer j� havia tentado adiar o reajuste no ano passado, numa MP que postergava os aumentos j� aprovados por um ano e elevava aumentavam a contribui��o previdenci�ria dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Ela, por�m, teve alguns artigos suspensos por Lewandowski em dezembro do ano passado.

A manifesta��o do Legislativo contr�ria � MP foi encaminhada no m�s passado pelo presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), numa sequ�ncia de v�rias iniciativas com impacto nas contas p�blicas no in�cio do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Eun�cio articulou a aprova��o do aumento de 16,38% no sal�rio dos ministros do STF e a cria��o do Rota 2030, programa de incentivo �s montadoras para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Hist�rico

Em dezembro do ano passado, Lewandowski j� havia tomado uma decis�o similar, suspendendo artigos de uma outra medida provis�ria que tamb�m adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribui��o previdenci�ria dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.