Os 77 deputados estaduais que tomam posse em 1º de fevereiro chegam ao Legislativo de Minas Gerais com a miss�o de rever um dos benef�cios que custaram R$ 7,7 milh�es aos cofres p�blicos nos quatro anos de mandato dos atuais parlamentares: o aux�lio-moradia. A regra da Casa precisar� ser mudada por ser expressamente vinculada � defini��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que foi modificada este m�s e passou a restringir o pagamento aos magistrados que trabalharem em uma localidade fora da comarca original. No Legislativo mineiro, qualquer deputado tem direito ao adicional de R$ 4.377,73 independentemente de ter casa em Belo Horizonte, onde fica a sede, ou em sua regi�o metropolitana.
Na atual legislatura que se encerra em 31 de janeiro, o primeiro ato dos parlamentares foi voltar, em fevereiro de 2015, com o pagamento do aux�lio-moradia irrestrito, acabando com a proibi��o que havia sido institu�da um ano antes para que quem tivesse im�veis na Grande BH n�o pudesse receber a verba. Ocorre que a resolu��o que editaram para voltar naquele momento com a regra mais ampla diz que os par�metros e procedimentos para o pagamento dos gastos para “morar” perto do trabalho ser�o “em conson�ncia com os limites e demais crit�rios previstos, para o Poder Judici�rio, na Resolu��o do Conselho Nacional de Justi�a 199, de 7 de outubro de 2014”. Essa resolu��o foi revogada pela nova regulamenta��o (274, de 18 de dezembro de 2018), que entra em vigor em 1º de janeiro.
A delibera��o que aumentou o valor da verba de R$ 2.850 para os atuais R$ 4.377,73 naquele mesmo ano de 2015 tamb�m fez refer�ncia expressa ao registrar que o valor “ser� reajustado conforme o crit�rio adotado pelo Conselho Nacional de Justi�a e pela Procuradoria-Geral da Rep�blica”.
Procurada pelo Estado de Minas, a assessoria de imprensa da Assembleia n�o informou se a Casa vai continuar adotando os crit�rios do Judici�rio para o pagamento, agora que eles restringem o pagamento a quem n�o tem moradia no local de trabalho. Por diversas vezes neste ano, o EM tamb�m tentou obter a lista dos deputados estaduais no atual mandato que recebem o aux�lio, mas a informa��o sempre foi negada. Com base no valor gasto em novembro de 2018 com a verba, que foi de R$194.651,47, � poss�vel estimar que 44 dos atuais deputados estaduais receberam o adicional naquele m�s.
DESPESAS
Os R$ 4,3 mil de aux�lio-moradia se somam aos R$ 25.322,25 de sal�rio pagos aos deputados estaduais mensalmente. A Casa disponibiliza mais R$ 27 mil de verba indenizat�ria para custear despesas com divulga��o, gasolina, aluguel de ve�culos e outras. Cada deputado tem mais R$ 105,2 mil para bancar as contrata��es de gabinete. Com isso, cada parlamentar pode custar at� R$ 161,9 mil por m�s aos cofres p�blicos.
Integrantes da atual Mesa Diretora da Casa afirmaram que a revis�o do aux�lio-moradia ser� discutida pela pr�xima gest�o, mas n�o anteciparam qual ser� a linha adotada. Para o 2º secret�rio, Alencar da Silveira Jr (PDT), este dever� ser o primeiro tema da pauta da nova Legislatura. “Nesta gest�o n�o d� mais tempo, ent�o a Mesa que dever� ser presidida pelo deputado Agostinho Patrus (PV) vai ter de sentar e conversar para ter uma solu��o na primeira semana”, afirmou.
NORMA
Silveira Jr. defende que a regra continue seguindo a linha do CNJ e afirma que a Casa deveria editar outras resolu��es, permitindo por exemplo que os deputados que criticam publicamente o valor dos sal�rios do Legislativo durante a campanha eleitoral possam optar por valores menores. J� existe uma norma em vigor, que nunca foi usada, pela qual o deputado pode optar pelo valor “simb�lico” de um sal�rio m�nimo. “Ningu�m nunca fez isso porque � muito radical. Mas se colocar as op��es de receber 10%, 50% ou 75% do que recebe o deputado federal d� mais op��es. E para n�o ter gracinha para a plateia � preciso fixar que essa op��o valer� por um ano e n�o poder� haver pagamento retroativo em caso de desist�ncia”, disse.
Atual 3º secret�rio e candidato a presidente da Casa, o deputado Arlem Santiago (PTB) disse n�o ter opini�o formada sobre a regra a ser definida para o aux�lio-moradia. “Isso deve ficar para a nova Mesa, com os novos deputados que entram em fevereiro. Mas o aux�lio-moradia do Minist�rio P�blico e dos ju�zes � uma coisa e o dos deputados, que passam pela aprova��o de quatro em quatro anos, � outra”, disse. Apesar de falar em uma diferencia��o, o parlamentar n�o disse se gostaria de desvincular a regra do Legislativo do novo modelo aprovado pelo CNJ. O candidato a presidente da Assembleia Agostinho Patrus (PV) tamb�m foi procurado pelo Estado de Minas, mas n�o retornou a liga��o.