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Estado de Minas POL�TICA

Procuradoria eleitoral pede cassa��o de diploma de deputado eleito de Goi�s


postado em 28/12/2018 10:28

O Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) de Goi�s apresentou A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral e A��o de Impugna��o de Mandato Eletivo contra o deputado federal eleito Alcides Ribeiro Filho, o Professor Alcides (PP-GO). A procuradoria pede a cassa��o do diploma do futuro parlamentar por pr�tica de abuso de poder econ�mico e capta��o e gasto il�cito de recursos.

Professor Alcides foi o nono candidato a deputado federal mais votado em Goi�s, com 88.545 votos. Segundo o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, Professor Alcides teria utilizado duas de suas empresas - a Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) e o Bazar Professor Alcides - para promo��o pessoal durante a campanha.

A a��o ilegal era realizada durante eventos assistencialistas que promoviam cortes de cabelo, consultoria jur�dica e exames m�dicos gratuitos em diversos munic�pios de Goi�s.

"� preciso contextualizar que este tipo de conduta desequilibra sobremaneira a igualdade na disputa, dando for�a para o uso do poder econ�mico na fase de pr�-campanha, cujos recursos financeiros empregados nem sequer podem ser fiscalizados", afirma Alexandre Moreira.

Durante a presta��o de contas da campanha, o procurador tamb�m verificou "irregularidades graves" envolvendo a apresenta��o "incompleta" de extratos banc�rios e documentos sobre o uso de recursos do Fundo Partid�rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, al�m de omiss�o de despesas que poderiam "evidenciar pr�tica de caixa dois" e extrapola��o "vultosa" do teto de gastos da campanha.

De acordo com Alexandre Moreira, as irregularidades apontam para "gasto il�cito de recursos muito acima do permitido legalmente", o que configuraria abuso de poder econ�mico. O procurador cita decis�o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que desaprovou as contas de Professor Alcides por unanimidade.

Al�m da cassa��o do diploma, o Minist�rio P�blico Eleitoral exige a inelegibilidade do Professor Alcides por oito anos.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa do deputado federal eleito Professor Alcides. O espa�o est� aberto para sua manifesta��o.


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