Decreto sobre armas de fogo dever� manter exig�ncia legal, diz Heleno Ribeiro

O futuro ministro do Gabinete de Seguran�a Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou na tarde deste s�bado que a proposta de decreto para garantir a posse de arma de fogo, divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro no Twitter, dever� manter exig�ncias legais. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o general reformado observou que a proposta foi apresentada por Bolsonaro ao longo da campanha e reiterada ap�s as elei��es. Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa ter� de cumprir exig�ncias como n�o ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. "� preciso ter ficha limpa", afirmou.

No Twitter, Bolsonaro escreveu: "Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidad�o sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo". "Isso � uma declara��o de campanha e o pr�prio ministro (da Justi�a e Seguran�a P�blica) S�rgio Moro j� se colocou favor�vel, acha normal", ressaltou Augusto Heleno Ribeiro.

� reportagem, o futuro ministro do GSI destacou que � preciso diferenciar a "posse" do "porte" de armas. Ter a "posse" � o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. J� o "porte" garante � pessoa fazer deslocamentos com a arma. "S�o situa��es completamente diferentes", ressaltou. "Mas mesmo no caso da posse, o cidad�o ter� de cumprir exig�ncias legais. � l�gico que ningu�m vai vender arma na esquina, n�o � isso", esclareceu. "A posse ser� facultada para quem se submeter �s exig�ncias, ser� mais f�cil ter a posse, para o cidad�o de bem, que nas regras de hoje."

A decis�o de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justi�a, S�rgio Moro. Ele n�o p�s resist�ncia � medida. Uma flexibiliza��o das regras para o porte de armas, no entanto, n�o est� na lista de propostas que a sua pasta ou o Planalto pretendem colocar para os primeiros cem dias de governo.