Parecer da AGU obriga Ibama a anular multa contra Bolsonaro

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) teve de anular a decis�o de multar em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por conta de uma pesca irregular em Angra dos Reis (RJ), em 2012. A decis�o decorre de um parecer do fim do ano passado da Advocacia-Geral da Uni�o, que entendeu que Bolsonaro n�o teve acesso ao devido processo de defesa.

No dia 4 de janeiro, o superintendente-substituto do Ibama, Adilson Gil, tratou de enviar um of�cio diretamente a Bolsonaro, para informar que "a decis�o proferida deliberou pela nulidade das decis�es administrativas" do caso, ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram � confirma��o da multa.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que � procurador da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) no Ibama, defendeu a decis�o. "Eu conhe�o esse processo. � uma decis�o que negou o provimento de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas n�o diz exatamente por que. Tem que fundamentar, estamos em um estado de direito. Por isso, acabaram mandando de voltar para ser julgar", disse.

Segundo Bim, foram anulados os atos tomados at� agora, mas n�o a autua��o em si. "N�o � anula��o da autua��o, mas das decis�es anteriores. O que foi anulado � o julgamento dos recursos dele em rela��o � multa", comentou. O processo ter�, agora, de passar por novo julgamento.

No of�cio enviado a Bolsonaro, o superintendente-substituto do Ibama, Adilson Gil, informa o presidente de que, "al�m disso, a autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restri��o de cr�dito que ora alcan�a a parte, em decorr�ncia da sua inscri��o no Cadin (Cadastro Informativo de Cr�ditos n�o Quitados do Setor P�blico Federal)".

A ex-presidente do Ibama, Suely Ara�jo, n�o havia sido comunicada sobre o caso. Ela pediu exonera��o nesta segunda-feira, 7. � frente do �rg�o ambiental desde junho de 2016, ela tomou a decis�o um dia ap�s o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro questionarem via Twitter um contrato de loca��o de viaturas assinado por ela em dezembro. Ela j� aguardava ser substitu�da pelo procurador Eduardo Fortunato Bim, escolhido por Salles para chefiar o �rg�o, mas resolveu se antecipar � nomea��o oficial.