Esta semana ser� de mudan�as na legisla��o com a edi��o de um decreto e uma medida provis�ria (MP), ambos aguardando aprova��o do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizar� a posse de armas de fogo no pa�s. A outra combater� fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As duas propostas passaram os �ltimos dias em fase de ajustes finais pela equipe t�cnica do governo e chegar�o � mesa de Bolsonaro esta semana.
Facilitar o acesso do cidad�o � arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um m�s de governo, ele cumprir� sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.
Licen�a
A MP deve tirar do delegado da Pol�cia Federal (PF) a decis�o de conceder ou n�o a licen�a apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado n�o for com a sua cara, ele pode dizer n�o porque esse requisito da necessidade comprovada � subjetivo, depende do arb�trio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.
Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na C�mara um projeto de flexibiliza��o do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o deputado, ainda ser� necess�rio embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa n�o poder� ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, ser�o exigidos que o cidad�o n�o tenha antecedentes criminais e a aprova��o em teste de aptid�o psicol�gica.
O decreto dever� aumentar para dez anos o prazo para renova��o do registro de arma de fogo, al�m de conceder uma esp�cie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Ser� concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Pol�cia Federal, desde que n�o tenham sido usadas para cometer crimes.
Fraudes
Bolsonaro tamb�m est� prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilh�es a R$ 20 bilh�es as perdas na seguridade social at� dezembro. O secret�rio especial da Previd�ncia e Trabalho, Rog�rio Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco �s fraudes em benef�cios previdenci�rios.
“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento p�blico e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfei�oa os mecanismos de valida��o de benef�cio em todo o pa�s e atende a uma preocupa��o da sociedade como um todo”, disse na ocasi�o.
Conforme o secret�rio, a MP tamb�m vai trazer “seguran�a jur�dica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas altera��es na legisla��o que v�o dar uma seguran�a jur�dica ao pr�prio trabalho do INSS. Ao longo dos �ltimos anos, v�rias a��es feitas pelo INSS para aperfei�oar o sistema esbarraram na falta de fundamenta��o legal. Essas dificuldades que foram identificadas est�o sendo corrigidas”.
De acordo com ele, existem mais de 2 milh�es de benef�cios que devem ser auditados pela Receita Federal. S�o benef�cios que t�m ind�cios de ilicitude e devem passar por um mutir�o de investiga��o. “H� relat�rios de a��es anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da Uni�o], que demonstram uma incid�ncia de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benef�cio”.