Governo muda regra e permite a mais comissionados tornar dados 'ultrassecretos'

O governo de Jair Bolsonaro ampliou o n�mero de servidores comissionados com permiss�o para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso � Informa��o (LAI). Chefes de �rg�os ligados ao minist�rios, como bancos p�blicos e funda��es, agora tamb�m t�m esta permiss�o.

O decreto 9.690/19, assinado pelo presidente em exerc�cio Hamilton Mour�o, foi publicado nesta quinta, 24, no Di�rio Oficial da Uni�o e preocupa especialistas em transpar�ncia.

A classifica��o "ultrassecreta", que abrange informa��es que s� podem se tornar p�blicas depois de 25 anos, antes s� poderia ser atribu�da pela chamada "alta administra��o": cargos como presidente, vice, ministros e comandantes das For�as Armadas.

Agora, comissionados do Grupo-DAS de n�vel 101.6 (Dire��o e Assessoramento Superiores, com remunera��o de R$ 16.944,90), tamb�m t�m a permiss�o, assim como chefes de autarquias, de funda��es, de empresas p�blicas e de sociedades de economia mista.

S� no grupo de servidores do n�vel 101.6 est�o 198 funcion�rios, de acordo com o Painel Estat�stico de Pessoal, ferramenta do Minist�rio da Economia e Planejamento. Portanto, 198 novos autorizados a fazer a classifica��o de "ultrassecreto" para dados p�blicos. 15% deles atuam na Presid�ncia, 5% do Minist�rio da Economia, 5% no Planejamento, 5% nas Rela��es Exteriores.

Na pr�tica, o texto altera regras da LAI, que est� em vigor desde 2012 e que permitiu que qualquer pessoa f�sica ou jur�dica tivesse acesso a informa��es p�blicas mesmo sem apresentar uma raz�o para solicit�-las. O decreto amplia ainda o rol de comissionados que podem tornar informa��es p�blicas grau "secreto" e "reservado".

"O decreto faz com que uma decis�o que antes era muito bem avaliada tanto em aspectos t�cnicos quanto em pol�ticos agora tamb�m possa ser tomada por um funcion�rio de escal�o mais baixo e n�o pela alta administra��o", afirma Fabiano Ang�lico, consultor s�nior da Transpar�ncia Internacional." Fica dif�cil para a sociedade acompanhar e d� poder desproporcional a funcion�rios de menor escal�o. � muito prejudicial para a transpar�ncia."

Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transpar�ncia Brasil, o decreto traz riscos. "� preocupante porque a mudan�a foi feita de forma pouco transparente", afirma. "A sociedade n�o for informada, o Conselho de Transpar�ncia P�blica e Combate � Corrup��o (CTPCC), que atua com a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), n�o foi informado e isso nos preocupa, o fato do governo n�o dar justificativas. � um risco de que se amplie o sigilo, algo que deve ser exce��o."

Em reuni�o do Conselho em dezembro de 2018, o ministro da CGU, Wagner Ros�rio, mantido no cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, fez elogios ao �rg�o e disse que o governo poderia levar propostas de altera��o da LAI para serem amadurecidas dentro do Conselho. A fala est� registrada na ata da reuni�o. Ele promete mudan�as na Lei, mas sem retirada de direitos.

"Devem ser propostas algumas mudan�as na Lei de Acesso � Informa��o, mas n�o ser� nada que retire qualquer direito. S�o somente alguns prazos de recurso, e alguns outros detalhes, que ser�o apresentados na pr�xima reuni�o (marcada para mar�o)", disse Wagner. "O CTPCC � um local muito rico de discuss�o, pois contempla especialistas da �rea p�blica e da sociedade civil. "

Wagner ainda sugere a cria��o de um grupo virtual para discuss�o de assuntos relacionados � transpar�ncia pelo Conselho. Ele sinaliza positivamente a uma sugest�o de Tatiana Bastos, membro do Conselho Superior do Observat�rio Social do Brasil (OSB), que sugere "em rela��o �s altera��es que ser�o propostas para LAI, trazer esse assunto para ser debatido neste f�rum para amadurecermos, pois lidamos com a LAI como uma ferramenta do controle social e podemos contribuir."