Fux deixa para Fachin decis�o sobre prorroga��o de inqu�rito de Renan

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, n�o viu urg�ncia no pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para prorrogar por mais 60 dias as investiga��es de um inqu�rito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerado um dos nomes fortes para disputar a presid�ncia do Senado no m�s que vem. A an�lise do pedido da PGR para esticar a apura��o ser� feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava Jato no STF, depois que o tribunal retomar suas atividades, em fevereiro.

O inqu�rito foi instaurado com base nas dela��es premiadas do executivo Ricardo Saud, ex-diretor de Rela��es Institucionais do Grupo J&F;, e do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado e investiga outros pol�ticos, como os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eun�cio Oliveira (MDB-CE), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Vital do Rego.

"A an�lise dos autos revela que o caso n�o se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao ministro relator", determinou Fux, ao mencionar dispositivo do regimento interno do Supremo que trata sobre decis�es de quest�es urgentes no per�odo de recesso ou de f�rias.

Resid�ncia

Em sua dela��o, S�rgio Machado declarou ouvir em reuni�es ocorridas na resid�ncia de Renan, "que o grupo JBS iria fazer doa��es ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milh�es".

Saud, por sua vez, disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milh�es a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doa��es terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", j� que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as elei��es de 2014 para garantir a alian�a entre os dois partidos.

Segundo o delator, o pagamento milion�rio tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na �poca dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador A�cio Neves (PSDB-MG) � Presid�ncia da Rep�blica em 2014.

Andamento

Em manifesta��o encaminhada na �ltima segunda-feira (21) ao STF, o vice-procurador-geral da Rep�blica, Luciano Mariz Maia, observou que h� dilig�ncias que ainda n�o foram conclu�das no inqu�rito, como o exame da documenta��o apresentada pelos colaboradores e a an�lise das doa��es eleitorais feitas pelo Grupo J&F; ao Diret�rio Nacional do PMDB e repassadas aos Diret�rios Estaduais correspondentes �s bases eleitorais dos Senadores.

"Invariavelmente, no entanto, est�o mais do que evidentes as motiva��es concretas e id�neas para a continuidade das investiga��es. Justamente por esse cen�rio, em que se verificam raz�es para que as investiga��es n�o tenham sido conclu�das, n�o merece acolhida o pedido de arquivamento deduzido por Eun�cio de Oliveira", destacou Mariz Maia.

Mariz Maia tamb�m se posicionou contra o pedido secund�rio de Eun�cio, para que a apura��o se concentre na an�lise de crimes eleitorais (que tem penas mais brandas), ao inv�s de corrup��o e lavagem de dinheiro. As puni��es s�o mais brandas na Justi�a Eleitoral.

"Os elementos reunidos, diversamente do que se alega, sugerem pagamentos de vantagens indevidas, em raz�o dos cargos dos investigados, parte por meio de opera��es comerciais simuladas, tipologia cl�ssica de lavagem de capitais. Deste modo, n�o que h� se falar em irregularidade eleitoral, sem deixar de apurar a presen�a de fatos de gravidade ainda maior" , rebateu o vice-procurador-geral da Rep�blica.