Procuradora defende relat�rios de intelig�ncia do Coaf

A procuradora regional da Rep�blica Raquel Branquinho, que atua na Procuradoria-Geral da Rep�blica como secret�ria da fun��o penal origin�ria no Supremo Tribunal Federal, defendeu enfaticamente os relat�rios de intelig�ncia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), bra�o vital do Minist�rio de S�rgio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica).

Na quinta, 24, �ltimo dia do F�rum Jur�dico sobre Combate � Corrup��o, realizado em Bras�lia, Branquinho destacou a import�ncia da dela��o premiada no �mbito do cumprimento de pena e ressarcimento de desvios e fez uma abordagem sobre o uso dos relat�rios de intelig�ncia financeira do Coaf 'para fundamentar inqu�ritos do Minist�rio P�blico'.

Ao se manifestar sobre os decretos de pris�es preventivas e cautelares, ela pregou 'a supremacia do interesse p�blico'.

Raquel Branquinho saiu em defesa do Coaf, ao qual se referiu como 'insumo informativo' para os operadores do Direito no combate � corrup��o.

"� uma maneira de punir de forma eficaz essa corrup��o, o desvio, as fraudes, o enriquecimento pr�prio e de terceiros", ela disse. "N�s temos que, obviamente, fortalecer o instituto, e n�o combat�-lo."

O Coaf, antes vinculado ao Minist�rio da Fazenda, rastreia e aponta detalhadamente movimenta��es at�picas em contas banc�rias. Relat�rio produzido por seus t�cnicos criou a primeira grande crise do governo Bolsonaro.

O documento, anexado aos autos da Opera��o Furna da On�a - investiga��o sobre supostas propinas a dez deputados estaduais do Rio - revelou fluxo de R$ 1,2 milh�o em conta do ex-policial militar Fabr�cio Queiroz, ex-assessor do senador eleito Fl�vio Bolsonaro, filho do presidente.

Em sua palestra, Raquel Branquinho n�o fez men��o ao relat�rio que pegou Queiroz, nem a qualquer outro investigado.

Ela tamb�m defendeu enfaticamente a colabora��o premiada, estabelecida pela Lei 12.850/2013, como 'um dos mecanismos mais eficazes de combate � corrup��o nas �reas penal e c�vel, porque possibilita o efetivo cumprimento da pena e o ressarcimento de recursos desviados'.

Em 40 minutos, Branquinho tra�ou um panorama dos principais marcos regulat�rios do combate � corrup��o, desde a Lei da A��o Civil P�blica e do C�digo de Defesa do Consumidor, incluindo a jurisprud�ncia das Cortes superiores.

O evento foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1.� Regi�o (Esmaf) em parceria com o Minist�rio P�blico Federal e reuniu magistrados, procuradores e acad�micos.

Ela ressaltou que a dela��o premiada 'permite conhecer o funcionamento interno das organiza��es criminosas, o que, mesmo com escutas e intercepta��es telef�nicas, seria dif�cil de obter'.

"Juntamente com a aplica��o de outros mecanismos legais existentes, � poss�vel garantir maior efetividade", ela disse. "Efetividade, na esfera criminal, significa cumprimento da pena, e na �rea c�vel, o ressarcimento dos recursos desviados."

Supremacia do interesse p�blico - Sobre a viabilidade das pris�es preventivas e cautelares, al�m do cumprimento provis�rio da pena ap�s o segundo grau de jurisdi��o, Raquel Branquinho enfatizou que '� preciso tratar os temas, levando-se em conta a preval�ncia do interesse p�blico,n�o a �tica do direito individual'.