� dever do governo liderar essa mudan�a, diz Moro sobre pris�o ap�s 2� inst�ncia

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, afirmou na manh� desta segunda-feira, 4, que cabe ao governo federal liderar a iniciativa para mudan�a sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

A afirma��o de Moro foi feita durante coletiva de imprensa na qual apresentou o projeto anticrime a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O texto prev� v�rias mudan�as no c�digo de processo legal para aumentar a efetividade do combate � corrup��o, crimes violentos e aqueles praticados por organiza��o criminosa.

Uma das propostas do projeto � tornar a pris�o ap�s segunda inst�ncia uma regra no sistema judicial criminal. Atualmente, a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em julgamento em �rg�o colegiado � poss�vel com base em decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Moro, o objetivo da proposta � deixar claro, via projeto de lei, que a pris�o ap�s a segunda inst�ncia deve ser uma regra.

"Importante para corrup��o, para crime violento e para crime organizado. N�o adianta elevar pena, por exemplo, de homic�dio se o processo n�o chega ao final", afirmou Moro.

Para evitar erros e pris�es injustas, o projeto traz uma cl�usula em que afirma que, excepcionalmente, o tribunal poder� deixar de autorizar a execu��o provis�ria da pena se houver uma "quest�o constitucional ou legal relevante".