Governadores do NE pedem a Toffoli celeridade em a��es sobre quest�o fiscal

Governadores de cinco Estados do Nordeste estiveram nesta quarta-feira, 6, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir maior celeridade em julgamentos que t�m potencial de melhorar a situa��o fiscal da regi�o, envolvendo recursos da educa��o e dos royalties.

"A preocupa��o � com a necessidade de obtermos medidas efetivas para combater os efeitos da dura recess�o econ�mica que o Brasil enfrentou nos �ltimos anos", disse a jornalistas o governador do Maranh�o, Fl�vio Dino (PCdoB), ap�s a reuni�o. Rui Costa (PT), da Bahia, Paulo C�mara (PSB), de Pernambuco, Wellington Dias (PT), do Piau�, e F�tima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, tamb�m estiveram com Toffoli.

Na reuni�o, os governadores pediram que o presidente da Suprema Corte, respons�vel pela pauta do plen�rio do STF, adiante o julgamento de processos que discutem a fixa��o de valor m�nimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriza��o do Magist�rio). Segundo os chefes de Executivo nordestinos, a decis�o tomada pelo STF no caso j� definiu uma vit�ria aos Estados, mas os valores n�o foram transferidos porque recursos est�o pendentes de julgamento. A pauta do primeiro semestre de 2019 divulgada por Toffoli prev� a an�lise dessas a��es para o dia 12 de junho.

Os governadores tamb�m ressaltaram a import�ncia de uma decis�o do plen�rio no processo pelo qual Estados do Nordeste questionam a forma de distribui��o de cotas do sal�rio-educa��o. O julgamento est� marcado para o dia 24 de abril.

"Isso trar� impactos mais r�pidos que, por exemplo, uma eventual reforma da Previd�ncia, que s� vai produzir efeito nas finan�as p�blicas realmente daqui a 20 ou 30 anos. Claro que o debate da Previd�ncia deve ser feito, mas estamos com senso de urg�ncia", afirmou Dino.

A Toffoli, os governadores ainda pediram urg�ncia na an�lise de uma a��o em que a ministra C�rmen L�cia, em 2013, impediu a aplica��o da lei de distribui��o de royalties do petr�leo. � �poca, c�lculos feitos pela Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), com base em n�meros da Ag�ncia Nacional de Petr�leo (ANP), mostraram que, somente nos primeiros seis meses de vig�ncia da liminar, R$ 4 bilh�es deixaram de ser redistribu�dos.

Para ser pautada no plen�rio, no entanto, a a��o precisar ser liberada por C�rmen. De acordo com Rui Costa, ainda este m�s o grupo vai procurar a ministra para pedir a libera��o do processo.