Senador quer CPI para investigar 'ativismo judicial' dos tribunais superiores

O senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta quinta-feira, 7, um pedido de abertura de comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" de tribunais superiores do Pa�s. O parlamentar j� coletou as 27 assinaturas necess�rias e, agora, o pedido passar� por uma an�lise da Secretaria-Geral da Casa. Em seguida, a CPI depende da leitura da Mesa Diretora do Senado, durante sess�o deliberativa, para ser instalada.

No pedido, o parlamentar resume o motivo da CPI: "investigar o exerc�cio exacerbado de suas atribui��es por parte de membros dos Tribunais Superiores do Pa�s". No pedido, o parlamentar diz que a Justi�a brasileira convive com "decis�es contradit�rias" para "casos id�nticos", que, segundo ele, "parecem flutuar conforme a conveni�ncia do julgador".

Ele falou sobre o assunto tamb�m no Plen�rio. Segundo Alessandro Vieira, o "objetivo � abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado". "O �nico que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E s� existe democracia quando a transpar�ncia chega a todos os lugares. A democracia n�o pode ser seletiva. As c�maras, as assembleias legislativas, os pal�cios do Executivo, este Congresso Nacional, j� sentiram os efeitos da transpar�ncia e das investiga��es claras, feitas tecnicamente. Os resultados est�o consubstanciados realmente em todo o Brasil", afirmou.

O pedido, no entanto, precisa possuir um "fato determinado", ou seja, uma raz�o objetiva que justifique a abertura da CPI. Isso deve ser analisado antes da leitura em sess�o deliberativa. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aur�lio Mello chamou aten��o justamente para esse aspecto. "A Constitui��o � clara e precisa ao exigir que haja um fato determinado. Qual � o fato determinado? S�o coisas muito gen�ricas. CPI pressup�e algo concreto. Ou seja, como est� na Constitui��o, fato determinado. E qual � o fato? J� que se tem um leque de mat�rias? N�o vejo como retalia��o, vejo como busca de servi�o por integrantes das duas casas. [O Judici�rio vai se intimidar?] N�o, de forma alguma. Por isso a cadeira � vital�cia", disse.

Texto da CPI

No pedido em que justifica sua inten��o, o senador cita alguns casos envolvendo diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal, tal como "os entendimentos d�spares anotados primeiro pelo Ministro Marco Aur�lio e depois pelo Ministro Alexandre de Moraes no que toca � determina��o para que a C�mara dos Deputados desse continuidade � tramita��o de pedidos de Impeachment contra o ex-Presidente Michel Temer", escreveu.

Outro exemplo mencionado pelo senado foi "a concess�o do benef�cio de pris�o domiciliar � mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, S�rgio Cabral" e "a suspens�o de depoimentos e a concess�o de ordem para a liberdade do empres�rio Jacob Barata Filho em decis�es prolatadas por julgador que tem rela��o pessoal com o beneficiado".

Por �ltimo, ele relembra a pol�mica mais recente do Senado Federal, quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu que a elei��o interna da Casa fosse realizada por vota��o secreta, mesmo depois de o Plen�rio decidir, por maioria, que o pleito seria decidido com voto aberto.

"Decis�o proferida �s 03:45 da manh� interferindo em mat�ria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a elei��o de seu presidente fosse por voto fechado, em benepl�cito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade, parecem fazer ressurgir o Poder Moderador e distanciar o Judici�rio de sua fun��o interpretativa e imparcial", justificou.

No pedido, o senador ainda condena essa ativismo por parte de tribunais superiores. "N�o deveria haver lugar para ideologias, paix�es ou vontades no Judici�rio, contudo, fato � que o Pa�s tem testemunhado com preocupante freq��ncia a preval�ncia de decis�es judiciais movidas por indisfar��vel ativismo pol�tico, muitas vezes ao arrepio da pr�pria Constitui��o", argumenta.

Estrutura

Se instalada, a CPI dever� ser composta por dez titulares e seis suplentes, podendo trabalhar por at� 120 dias, com limite or�ament�rio de R$ 30 mil. Para a instala��o da CPI, o requerimento deve ser lido em Plen�rio em sess�o deliberativa. O requerimento destaca ainda que "n�o se trata de perquirir as atribui��es do Poder Judici�rio, mas sim de investigar condutas que extrapolem o exerc�cio regular dessas compet�ncias".