Moro diz que aprova��o do projeto antiterror bloqueia ativos da Al-Qaeda

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, defendeu a aprova��o do projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo.

Para Moro, o projeto "diminui o risco do Brasil ser suspenso do Grupo de A��o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF)", o que, em sua opini�o, "afetaria a reputa��o internacional do Brasil e a qualidade do ambiente econ�mico".

A C�mara dos Deputados aprovou nesta ter�a-feira, 12, a emenda do relator Efraim Filho (DEM-PB). Com altera��es, os parlamentares deram aval ao texto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de san��es impostas pelo Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas em rela��o ao crime de terrorismo, principalmente aquelas relacionadas ao bloqueio de ativos. Os deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisar� ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso.

Moro defendeu a import�ncia do projeto na adequa��o da legisla��o brasileira aos par�metros internacionais. Para o ministro, o PL ir� "agilizar bloqueios de ativos terroristas de grupos como a Al-Qaeda". Mas lembrou que, para entrar em vigor, a mat�ria ainda ir� para vota��o no Senado. "Para afastar de vez o risco [do Brasil ser suspenso do Gafi], o Senado, com todo respeito, precisa tamb�m aprov�-lo."

O Projeto antiterror

Atualmente a legisla��o brasileira j� possui norma para atender �s san��es impostas pelo Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas (Lei 13.170/15), mas prev� a necessidade de a��o judicial para realizar o bloqueio de ativos. Tal medida � alvo de cr�ticas por parte do conselho devido � demora em sua concretiza��o. O texto aprovado pela C�mara revoga essa lei.

Em seu texto, o relator Efraim Filho negociou mudan�as na reda��o original do projeto. A pedido de partidos de oposi��o, retirou os par�grafos que garantiam ao Minist�rio da Justi�a e ao Minist�rio de Rela��es Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter seu nome inclu�do em lista do Conselho de Seguran�a da ONU sem pr�via ordem judicial.

Na defesa do argumento, os partidos alegaram que a medida poderia provocar decis�es arbitr�rias que prejudicassem os movimentos sociais. Com o novo texto, a Uni�o continua obrigada a informar ao Conselho de Seguran�a da ONU e a seus comit�s de san��es sobre medidas adotadas por ju�zes para o bloqueio de bens.

com a palavra, S�rgio Moro

"A aprova��o pela C�mara do PL 10431/2018 foi importante para adequar a legisla��o brasileira aos par�metros internacionais e agilizar bloqueios de ativos terroristas de grupos como a Al-Qaeda. Diminui o risco do Brasil ser suspenso do Gafi, o que afetaria a reputa��o internacional do Brasil e a qualidade do ambiente econ�mico. Mas para afastar de vez o risco, o Senado, com todo respeito, precisa tamb�m aprov�-lo."