Raquel Dodge defende que Del�bio permane�a preso

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite pedido de liberdade apresentado pelo ex-tesoureiro do PT, Del�bio Soares. Condenado a seis anos de pris�o pelo Tribunal da Lava Jato, ele impetrou habeas corpus para responder em liberdade enquanto recorre ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal. No m�rito, requer o cumprimento de pena em regime aberto, em Bras�lia.

As informa��es foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da Rep�blica.

Del�bio est� preso desde maio de 2018, inicialmente na Pol�cia Federal em S�o Paulo, e, atualmente no Complexo M�dico Penal em Curitiba (PR), em ala reservada aos presos da Lava Jato. Ele foi sentenciado por lavagem de dinheiro envolvendo sua suposta participa��o para articular empr�stimo fraudulento de R$ 12 milh�es para pagar d�vidas do PT feito por Jos� Carlos Bumlai, pecuarista e amigo do ex-presidente Lula, junto ao banco Schahin.

Para Raquel Dodge, as supostas ilegalidades apontadas pela defesa representam, na verdade, seu inconformismo com decis�es da 13� Vara da Justi�a Federal de Curitiba e do TRF4. Ela destaca ainda que os pedidos de Del�bio Soares no recurso em HC demandariam rean�lise de fatos e provas - o que � vedado pela S�mula 279, do STF. A procuradora-geral da Rep�blica ressalta, ainda, que, por j� ter sido condenado em segunda inst�ncia, Del�bio pode cumprir a pena de reclus�o.

"O segundo grau de jurisdi��o � a �ltima inst�ncia judicial em que as provas e os fatos s�o examinados. No tribunal de apela��o, o r�u tem sua �ltima oportunidade de contestar as provas e os fatos que o ligam ao crime. Para conden�-lo, sua culpabilidade deve estar comprovada, o que engloba a comprova��o do fato t�pico e do v�nculo que o liga ao fato. Definidos na decis�o do tribunal, os fatos e provas n�o poder�o mais ser reexaminados pelo STJ ou pelo STF ao resolver os recursos extremos (chamados na lei de recurso extraordin�rio e recurso especial), os quais s� podem suscitar quest�es de direito", argumenta.

O recurso ordin�rio em habeas corpus apresentado ao Supremo se volta contra ac�rd�o da Quinta Turma do STJ, que manteve a decis�o do ministro F�lix Fischer, relator da Lava Jato no STJ. Na decis�o, ele confirmou a pena imposta pelo TRF4. Inicialmente, Del�bio Soares foi condenado pelo juiz da 13� Vara Federal de Curitiba a 5 anos de reclus�o, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 100 dias-multa, por lavagem de dinheiro. No TRF4, a pena subiu para 6 anos, tamb�m em regime inicial fechado, e para 150 dias-multa.