A procuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que envie investiga��o com base na dela��o da JBS sobre o secret�rio afastado da Casa Civil do governo Jo�o Doria (PSDB), Gilberto Kassab, seja remetida ao Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo. Segundo a chefe do Minist�rio P�blico Federal, por se tratar de um inqu�rito sobre poss�vel 'crime comum, de compet�ncia da Justi�a Estadual, conexo com crime eleitoral', o TRE deve 'enviar para o ju�zo de primeiro grau competente'.
Nomeado secret�rio-chefe da Casa Civil pelo governador paulista Jo�o Doria (PSDB), Kassab se licenciou oficialmente do cargo no dia 4 de janeiro para se dedicar � defesa das investiga��es. Em acordo de dela��o premiada, o empres�rio Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milh�es, "em troca de eventual influ�ncia pol�tica futura em demandas de interesse da JBS". J� o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milh�es ao PSD pela suposta compra de apoio pol�tico acertada com o PT.
Neste inqu�rito, a PF identificou pagamentos de R$ 23,1 milh�es da JBS a Kassab, e disse ver ind�cios de lavagem de dinheiro, no entanto, p�s a vers�o dos delatores em xeque, j� que h� tamb�m ind�cios de que as empresas do ex-ministro teriam prestado servi�os � holding.
Ao pedir que o caso seja enviado ao TRE, para ser distribu�do ao ju�zo competente, a procuradora-geral evocou julgamento de maio de 2018 em que o plen�rio do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que o foro por prerrogativa de fun��o conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exerc�cio do cargo e em raz�o das fun��es a ele relacionadas.
"Nessa esteira, os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo, pois envolve a poss�vel ocorr�ncia de crime comum, da compet�ncia da Justi�a Estadual, conexo com crime eleitoral", anotou Raquel.
Com a palavra, Kassab
Kassab reitera sua confian�a na Justi�a brasileira, no Minist�rio P�blico e na imprensa, e entende que quem est� na vida p�blica deve estar sujeito � especial aten��o do Judici�rio. Refor�a que todos os seus atos seguiram a legisla��o e foram pautados pelo interesse p�blico.
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