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Estado de Minas POL�TICA

Projetos do RenovaBR v�o da 'CPI da Toga' � atualiza��o da Lei Maria da Penha


postado em 18/02/2019 11:01

A a��o de maior visibilidade do RenovaBR foi a chamada "CPI da Lava Toga". Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a iniciativa, que acabou arquivada por, segundo Vieira, press�o de ministros do Superior Tribunal Federal sobre o Senado, � tratada como uma bandeira do grupo.

"O RenovaBR acredita que a renova��o pol�tica tamb�m passa pela Justi�a. Por isso, refor�a a import�ncia da participa��o da sociedade no apoio � CPI das Cortes Superiores, proposta pelo l�der Alessandro Vieira e que tem o objetivo de apurar eventuais desvios de atua��o dos Tribunais Superiores do Pa�s", afirmou um comunicado divulgado pelo grupo.

O deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) � um dos que apoiariam uma CPI com esse prop�sito na C�mara. O ex-ministro da Cultura tamb�m � favor�vel a uma reforma pol�tica para haver uma maior participa��o dos cidad�os.

Apesar do discurso afinado, os projetos de lei apresentados por parlamentares do RenovaBR n�o seguem uma linha unificada. A deputada e l�der ind�gena Joenia Wapichana (Rede-RR), por exemplo, quer tornar hediondos os crimes ambientais quando eles afetarem gravemente ecossistemas e colocarem em risco a vida e a sa�de humanas.

J� o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) assinou uma proposi��o que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei n.� 11.340/2006) para verificar a exist�ncia de registro, posse ou porte de arma de fogo em nome de agressores, determinando sua suspens�o imediata. O novo texto sugere tamb�m a apreens�o da arma de fogo dos infratores.

Fundador do RenovaBR, Eduardo Mufarej disse que a ideia n�o � atuar em bloco, apesar do atual governo incentivar a forma��o de frentes tem�ticas no Congresso. Segundo ele, o grupo tem afinidade, o que colabora para abrir pontes entre as "for�as antag�nicas" que atuam no Congresso. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.


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