A Rede Sustentabilidade contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho da primeira Medida Provis�ria (MP 870) do governo Bolsonaro, que atribuiu � Secret�ria de Governo da Presid�ncia da Rep�blica a supervis�o, monitoramento e coordena��o das atividades de ONGs e organismos internacionais que atuam no Brasil.
Primeira medida do governo Bolsonaro, a MP 870 j� � alvo de outras a��es na Suprema Corte, que questionam mais especificamente outros dispositivos da medida, como, por exemplo, o que extinguiu o Minist�rio do Trabalho. Nesta a��o, a Rede argumenta ser "incab�vel" aceitar que ONGs sofram algum tipo de interven��o e controle estatal. "Em todos os casos, a liberdade na atua��o, obviamente dentro dos limites da legalidade lato sensu, � um pilar fundamental para o funcionamento dessas institui��es", afirmam os advogados da sigla.
Segundo o partido, nos �ltimos anos "viu-se aflorar" um movimento de criminaliza��o das atividades de ONGs e de Organiza��es internacionais. "O pano de fundo desse movimento � a tentativa de criminaliza��o do ativismo social capitaneada por determinados grupos pol�ticos e oligarquias, como se n�o bastassem todas as dificuldades enfrentadas por aqueles que militam a favor da defesa de direitos fundamentais", argumenta a Rede, destacando que a liberdade de associa��o e a veda��o � interfer�ncia estatal est�o "umbilicalmente" ligadas livre manifesta��o de pensamento.
Na a��o, a Rede ainda destaca que o artigo da MP vai de encontro com a Constitui��o Federal no trecho que institui a "plena a liberdade de associa��o para fins l�citos", e que define que a cria��o de associa��es e de cooperativas independem de autoriza��o, "sendo vedada a interfer�ncia estatal em seu funcionamento". A assessoria do Planalto foi procurada pela reportagem, que n�o obteve resposta at� o momento.