Projeto de Moro n�o enfrenta principais desafios, dizem Ju�zes para Democracia

A Associa��o Ju�zes para a Democracia (AJD) enumerou nesta segunda-feira, 18, oito cr�ticas ao projeto anticrime do ministro da Justi�a, S�rgio Moro. A proposta do ex-juiz federal da Opera��o Lava Jato criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrup��o e deve ser encaminhada ao Congresso nesta semana.

Na avalia��o dos ju�zes, o projeto evita "enfrentar os principais desafios para a supera��o da viol�ncia e do crime". A Associa��o informou na nota que "rejeita veementemente o pacote, tal como lan�ado, pela aus�ncia de exposi��o de seus pressupostos, pela falta de estudos t�cnicos que suportem as ideias fragilmente expostas e pela incapacidade de enfrentar os temas de acordo com os princ�pios que norteiam a preserva��o da dignidade humana no contexto do Estado Democr�tico de Direito".

Um dos pontos criticados pela entidade � um trecho do projeto de Moro que possibilita uma redu��o ou mesmo isen��o de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

O texto da proposta permite ao juiz reduzir a pena at� a metade ou deixar de aplic�-la se o excesso decorrer de escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o. As circunst�ncias ser�o avaliadas e, se for o caso, o acusado ficar� isento de pena.

Para a Associa��o, "� inaceit�vel que um projeto que se autodenomina 'anticrime' tenha como um de seus principais pilares o aumento das hip�teses de excludente de ilicitude, especialmente para os casos de homic�dios por agentes de seguran�a".

"A proposta n�o s� ignora o j� avantajado �ndice de viol�ncia policial no pa�s como desvela a premissa que sustenta uma pol�tica p�blica homicida: a ideia de que a morte possa ser estimulada como mecanismo de combate � criminalidade, ao arrepio das mais comezinhas normas internacionais de prote��o aos direitos humanos", afirmam os ju�zes.

Em 7 de fevereiro, durante encontro com mais de 300 advogados em S�o Paulo, Moro afirmou que este trecho do projeto "n�o � uma licen�a para matar". "N�o existe de maneira nenhuma licen�a para matar ou um afrouxamento da leg�tima defesa", disse o ministro na ocasi�o.