Fachin mant�m no STF a��o penal de Geddel e L�cio Vieira Lima no caso do bunker

O ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter na Corte a a��o penal aberta contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal L�cio Vieira Lima (MDB-BA), irm�o de Geddel, por lavagem de dinheiro e associa��o criminosa. O caso ganhou notoriedade depois que a Pol�cia Federal encontrou mais de R$ 51 milh�es em um apartamento em Salvador.

Segundo a den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), de 2010 at� 5 de setembro de 2017, a fam�lia Vieira Lima cometeu crimes de oculta��o da origem, localiza��o, disposi��o, movimenta��o e propriedade das cifras milion�rias em dinheiro vivo. At� janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima, m�e dos irm�os Vieira Lima.

A defesa dos irm�os Vieira Lima havia alegado ao STF que o caso deveria ser encaminhado � primeira inst�ncia j� que o mandato de L�cio chegou ao fim.

MARCO. Em maio do ano passado, o Supremo decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo. Naquela mesma ocasi�o, o STF tamb�m fixou que os processos que j� estavam avan�ados, com a instru��o processual (fase de coleta de provas) encerrada, devem permanecer na Corte, como � o caso da a��o penal dos irm�os Vieira Lima.

"No caso, como o encerramento da instru��o processual ocorreu em 17.12.2018 (�), tem-se a integral incid�ncia do que decidido na AP 937 QO (julgamento em que o STF restringiu o alcance do foro privilegiado), j� que o denunciado L�cio Quadros Vieira Lima, naquela data, ainda se encontrava investido no cargo de Deputado Federal", observou Fachin.

"Firmada, portanto, a compet�ncia do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento do presente feito, indefiro a pretens�o de baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdi��o", concluiu o ministro, em decis�o assinada na �ltima segunda-feira, 18.