Marco Aur�lio envia apura��o de Onyx para 1� inst�ncia da Justi�a Eleitoral do RS

O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 21, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a investiga��o que apura suspeitas de caixa 2 feitas por delatores da J&F; ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A decis�o do ministro atende a pedido da procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, fundamentado a partir do novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, que s� deve ser aplicado para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.

Pesam sobre Onyx o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a uma emissora de r�dio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

"A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar deputados e senadores, h� de ter abrang�ncia definida pela conduta criminosa: no exerc�cio do mandato e ligada, de algum modo, a este �ltimo. Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de Deputado Federal, n�o est� relacionado ao cargo atualmente ocupado - ministro Chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica do Brasil", escreveu Marco Aur�lio em sua decis�o.

"Em s�ntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta �ltima. A situa��o jur�dica n�o se enquadra na Constitui��o Federal em termos de compet�ncia do Supremo. Declino da compet�ncia para a primeira inst�ncia da Justi�a Eleitoral do Rio Grande do Sul", determinou o ministro.

Peti��o

No in�cio de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, atendeu a pedido feito por Raquel Dodge e determinou a abertura de uma peti��o aut�noma espec�fica para analisar as acusa��es de caixa 2 feitas por delatores da J&F; a Onyx Lorenzoni e a outros dez parlamentares que prosseguir�o com foro em 2019.

A peti��o aut�noma � uma fase anterior � instaura��o do inqu�rito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado.