Procuradora pede esclarecimentos a Damares por paralisa��o de conselhos

A procuradora federal dos Direitos do Cidad�o, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, of�cio em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos e comit�s e uma comiss�o ligados ao Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), tamb�m nesta sexta, fez pedido semelhante, enquanto se prepara para uma reuni�o em que discutir� a participa��o social no governo.

A pasta concentra o maior n�mero de casos de paralisa��o e esvaziamento de �rg�os de participa��o da sociedade civil, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem na segunda-feira, 4. Houve tamb�m a extin��o de conselhos e altera��o nas regras de representatividade de inst�ncias ligadas aos minist�rios da Cidadania e Agricultura.

No documento, a procuradora solicita que o MMFDH informe as datas de reuni�es em todos os �rg�os colegiados ligados ao minist�rio, e comprove a realiza��o das atividades. A ministra tem 10 dias para responder ao of�cio. Para justificar o pedido, ela considera "a import�ncia dos instrumentos de participa��o cidad� no controle e implementa��o das pol�ticas p�blicas e os mecanismos democr�ticos de consulta e delibera��o social, desenvolvidos pelos conselhos, comiss�es e comit�s".

N�o � a primeira vez que a procuradoria federal pede esclarecimentos sobre o funcionamento de �rg�os de participa��o social no governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a PFDC encaminhou um pedido de informa��es ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, para esclarecer a extin��o do Conselho Nacional de Seguran�a Alimentar e Nutricional (Consea). Respons�vel por formular e implementar pol�ticas e programas para garantir alimenta��o adequada no Pa�s, o �rg�o perdeu suas atribui��es com a primeira Medida Provis�ria publicada pelo governo, que implantou a nova estrutura do ministeriado.

O CNDH tamb�m pediu informa��es sobre todos os �rg�os colegiados ligados ao MMFDH. "Aten��o �s datas de realiza��es das pr�ximas reuni�es e nomea��es de conselheiras e conselheiros pendentes", ressaltou o conselho.

A reportagem apurou que metade dos colegiados na estrutura do minist�rio de Damares est�o travados. O problema mais comum � a paralisa��o de nomea��es j� aprovadas pelos �rg�os. Em nota oficial sobre a participa��o da sociedade civil, o MMFH tamb�m deixou de citar inst�ncias formalmente vinculadas � sua estrutura por for�a de medida provis�ria.

Ao Estado, na ocasi�o, o MMFDH afirmou que os processos de nomea��o e recondu��o de conselheiros est�o em an�lise pela consultoria jur�dica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). J� sobre o Consea, o Minist�rio da Cidadania respondeu que o �rg�o foi extinto, mas suas compet�ncias foram mantidas em outros �rg�os.