STF: 2 votam para Justi�a Eleitoral julgar crimes comuns com conex�o eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quarta-feira, 13, o segundo voto a favor de a Justi�a Eleitoral julgar crimes como corrup��o e lavagem de dinheiro quando h� conex�o com delitos eleitorais, como caixa dois. Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aur�lio Mello. A procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) defende que haja divis�o, ou seja, que crimes comuns, como corrup��o e lavagem, sejam julgados pela Justi�a Federal.

Apesar de apenas Marco Aur�lio e Moraes terem votado at� o momento, outros quatro ministros da Corte j� se posicionaram pela compet�ncia da Justi�a Eleitoral em diversos julgamentos no STF - Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formar� maioria contr�ria ao pedido da PGR.

Em seu voto, Moraes destacou que essa posi��o � pacificada pela Suprema Corte e por outras inst�ncias da Justi�a. "A discuss�o n�o � nova. O posicionamento de todo Judici�rio, legislativo e Executivo � de que a compet�ncia � da Justi�a Eleitoral quando h� crimes comuns conexos a delitos eleitorais", disse Moraes. O ministro inclusive citou projeto do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, que prop�s ao Congresso altera��o legislativa para garantir que a Justi�a Eleitoral s� julgue crimes eleitorais. Para Moraes, esse pedido � um reconhecimento do Executivo de que a lei atual determina o processamento conjunto dos crimes comuns relacionados ao caixa 2 na justi�a eleitoral.

"Executivo entende a mesma coisa, legislativo a mesma coisa, tribunais. Agora porque um determinado grupo de procuradores acha que, se n�o forem eles (a investigar), o mundo vai acabar, ou que determinado grupo ou determinadas pessoas entendem que seus ju�zes e seus colegas n�o t�m capacidade de analisar investiga��es sobre lavagem de dinheiro, o que se pretende � a cria��o de uma vara �nica central, desrespeitando totalmente a Constitui��o", afirmou Alexandre de Moraes.

Em outro momento do voto, Moraes disse que � preciso ter "maior decoro" entre "procuradores do Minist�rio P�blico Federal que vem sistematicamente agindo com total desrespeito a colegas dos minist�rios p�blicos estaduais", disse, referindo-se as declara��es de membros do MPF sobre o julgamento no STF.

Presidente da Corte, Toffoli convocou h� pouco o intervalo e a an�lise do tema foi suspensa temporariamente. A sess�o deve voltar ainda nesta tarde com o voto do ministro Edson Fachin. O julgamento � considerado vital pela Opera��o Lava Jato. Para procuradores, a Justi�a Eleitoral n�o tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrup��o e lavagem.