Ap�s 3 votos, STF retoma amanh� julgamento sobre compet�ncia da Justi�a Eleitoral

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) ir� retomar nesta quinta-feira, 14, o julgamento para decidir se a Justi�a Eleitoral � competente para analisar crimes como corrup��o e lavagem de dinheiro quando h� conex�o com delitos eleitorais, como caixa dois.

O ministro Edson Fachin foi o �ltimo a votar na sess�o desta quarta-feira, 13, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para que haja cis�o das investiga��es - ou seja, que os crimes comuns sejam enviados para o crivo da Justi�a Federal e que a Justi�a Eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.

At� o momento, no entanto, a posi��o de Fachin � minorit�ria, j� que os ministros Marco Aur�lio Mello e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer a compet�ncia da Justi�a Eleitoral para analisar os crimes conexos, como corrup��o e lavagem. Apesar de apenas os dois ministros terem votado desta forma at� o momento, outros quatro integrantes da Corte j� se posicionaram pela compet�ncia da Justi�a Eleitoral em diversos julgamentos no STF: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formar� maioria contr�ria ao pedido da PGR.

O julgamento nesta quinta deve ser retomado com o voto do ministro Lu�s Roberto Barroso, que j� indicou na Primeira Turma da corte concordar com a divis�o das investiga��es, para que a Justi�a Eleitoral analise apenas os delitos eleitorais. O julgamento � considerado vital pela Opera��o Lava Jato. Para procuradores, a Justi�a Eleitoral n�o tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrup��o e lavagem.