Ex-governadores do Tocantins s�o acusados de improbidade administrativa

O Minist�rio P�blico do Tocantins ajuizou a��o p�blica acusando de improbidade administrativa os ex-governadores Marcelo Miranda (MDB) e Sandoval Lobo (SD) e quatro ex-secret�rios da Fazenda. A Promotoria acusa a todos pela suposta reten��o de valores descontados de servidores que haviam tomado empr�stimos consignados. Os funcion�rios tiveram os nomes negativados em �rg�os de prote��o de cr�dito, "porque o Estado descontou os valores dos sal�rios mas n�o repassou aos bancos".

"Os fatos tiverem enorme repercuss�o social, diante da exposi��o vexat�ria ocasionada aos servidores p�blicos que, mesmo sofrendo a incid�ncia do desconto mensal dos valores concernente �s parcelas dos empr�stimos consignados, ainda foram submetidos a situa��es constrangedoras, diante das cobran�as e inscri��es indevidas nos cadastros de prote��o de cr�dito, ocasionando repulsa coletiva, por serem v�timas desse grave e lament�vel epis�dio protagonizado pelos requeridos", afirma o promotor de Justi�a Edson Azambuja.

Na a��o, a Promotoria sustenta que a d�vida do Estado junto �s 15 institui��es financeiras autorizadas a operacionalizar os empr�stimos consignados chegou a atingir R$ 118 milh�es em janeiro de 2016. Ap�s uma s�rie de abatimentos, em abril de 2018 o d�bito encontrava-se em R$ 59.062.708,14.

Segundo o Minist�rio P�blico, os "fatos violaram os princ�pios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, eis que deram destina��o aos recursos arrecadados diversa da legalmente estabelecida".

O inqu�rito foi instaurado em 2016.

"As investiga��es efetuadas pelo Minist�rio P�blico comprovaram que os requeridos adotaram a conduta comissiva dolosa, consubstanciada em reter recursos arrecadados de servidores p�blicos do Estado do Tocantins, relativamente aos descontos efetuados por averba��o de consigna��o em folha de pagamentos, oriundos de empr�stimos consignados, contratados por servidores p�blicos do ente federativo, junto �s institui��es financeiras conveniadas, dando-lhes destina��o diversa da originariamente estabelecida, os quais deveriam, obrigatoriamente, ser a elas repassados mensalmente, por for�a de conv�nio de m�tua coopera��o", afirma a Promotoria na a��o.

Sandoval Lobo foi governador do Tocantins entre 4 de maio de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano. Segundo o promotor, de novembro a 31 de dezembro daquele ano, o d�bito do Estado com os bancos chegou a R$ 20.326.983,58.

Na avalia��o do Minist�rio P�blico, o ex-governador "deveria ter determinado ao seu auxiliar, que se abstivesse de efetuar a reten��o dos recursos advindos de descontos incidentes na remunera��o dos servidores p�blicos, decorrentes de empr�stimos consignados, tendo em vista a circunst�ncia dos valores n�o pertencerem ao ente federativo, o que n�o foi feito, denotando sua omiss�o".

"N�o h� como prosperar eventual tese a ser suscitada pelo requerido Sandoval Lobo Cardoso, no sentido de que n�o tinha conhecimento sobre os contratos dos empr�stimos consignados, pois � presum�vel que um Governador receba, de forma minuciosa, as informa��es relevantes das Secretarias e Autarquias, sobretudo aquelas que afetam diretamente as finan�as, como era o caso dos consignados, que envolvia valores da ordem de dezenas de milh�es de reais", apontou Edson Azambuja.

Marcelo Miranda foi governador entre 1.� de janeiro de 2015 e 18 de abril de 2018. O emedebista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a a��o, Miranda e seus ex-secret�rios da Fazenda "tinham ci�ncia a respeito da situa��o econ�mico-financeira do Estado do Tocantins".

"Em vez de adotarem outras medidas legais buscando a recomposi��o do reequil�brio financeiro, optaram por promover a reten��o dos recursos advindos da dedu��o incidente na remunera��o dos servidores p�blicos decorrente de empr�stimos consignados, mesmo sabendo da ilicitude da conduta", pontuou o promotor.

"Diante da gravidade dos fatos e da repercuss�o social que eles ocasionaram, torna-se implaus�vel a tese a ser eventualmente suscitada pelo ex-governador Marcelo de Carvalho Miranda, que desconhecia tais fatos e que por essa raz�o n�o adotou nenhuma provid�ncia para evit�-lo, at� mesmo diante do desgaste pol�tico advindo naturalmente dessa conduta."

Defesas

A reportagem est� tentando localizar os citados, mas ainda n�o obteve retorno.