'Supremo talvez esteja se sentindo desconfort�vel', diz Deltan Dallagnol

Um dos alvos do inqu�rito instaurado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques a seus ministros, o procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol, coordenador da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato, em Curitiba, diz que sua percep��o � que "o Supremo talvez esteja se sentindo desconfort�vel".

Dallagnol fala que h� um "clamor social" por transpar�ncia e cita os pedidos de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes e de abertura de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito no Congresso para apurar supostas desvios na magistratura - batizada de CPI da Lava Toga.

"A preocupa��o do Supremo deveria ser de prestar contas � sociedade de suas decis�es e n�o buscar de modo indireto desincentivar agentes p�blicos de prestar contas e exercerem com a liberdade que a Constitui��o os assegura o seu direito de manifesta��o e de cr�tica."

Ainda contabilizando os estragos, Dallagnol afirmou que senten�as do esc�ndalo Petrobras podem ser anuladas e investiga��es em andamento serem inviabilizadas com a decis�o da maioria do STF na quinta-feira, 14, que estabelece que todo processo de crimes comuns, como corrup��o e lavagem de dinheiro, que tiver rela��o tamb�m com crime eleitoral de caixa 2, deve ser enviado � Justi�a Eleitoral para julgamento, pelo princ�pio da compet�ncia absoluta.

No julgamento, Dallagnol foi alvo de duros ataques e Gilmar Mendes. Em entrevista, ele afirmou n�o se importar em ser xingado pelo ministro, mas sim temer pelo futuro da Lava Jato.

Disse ainda ter ficado surpreso com iniciativa da procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, de entrou com a��o contra acordo da for�a-tarefa com a Petrobras para reverter para o Brasil 80% da multa a ser paga pela estatal a autoridades dos Estados Unidos e sobre a possibilidade de mais uma derrota a ser enfrentada no dia 10 - quando o Supremo votar� sobre a possibilidade de pris�o para condenados em segunda inst�ncia.

A decis�o do Supremo sobre caixa 2 foi o mais duro golpe sofrido pela Lava Jato nos seus 5 anos?

O que aconteceu no Supremo foi uma decis�o que, na nossa perspectiva, desfavorece as investiga��es e os processos que vinham alcan�ando bons resultados, dentro das regras que existiam. � partir dessa decis�o, casos em que, al�m do crime de corrup��o, houve tamb�m um crime de caixa 2 eleitoral - o que � muito comum na Lava Jato, ser�o enviados para a Justi�a Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos p�blicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar tamb�m crimes eleitorais.

A ida dos casos para a Justi�a Eleitoral � negativa, sem qualquer dem�rito para ela, que tem um trabalho de excel�ncia no tocante a casos eleitorais. O problema � que a Justi�a Eleitoral n�o � vocacionada para apurar esse tipo de crime (corrup��o, lavagem de dinheiro etc). Os ju�zes e promotores atuam em sistema de rod�zio, mudando a cada dois anos, o que prejudica o conhecimento mais profundo de um caso como a Lava Jato. Em segundo ponto, eles atuam parte do tempo do seu dia na Justi�a Eleitoral. Ela n�o tem estrutura pr�pria, ela tem estrutura emprestada. Ou seja, um promotor que atua na �rea de fam�lia vai dedicar algumas horas por dias a quest�es eleitorais. Um caso como a Lava Jato exige dedica��o integral. Terceiro ponto � que esses promotores e ju�zes s�o obrigados por lei a dar prefer�ncia para casos que envolvam as elei��es. Deixam as investiga��es de corrup��o em segundo plano, quando para a sociedade elas s�o prioridade. E por fim n�o � uma Justi�a especialidade em lavagem de dinheiro.

A minha conclus�o � que n�o tem como dar certo

Voc�s j� fizeram um balan�o de quantos casos podem sair da Lava Jato e ir para a Eleitoral?

Vamos usar os melhores argumentos t�cnicos jur�dicos para defender nosso trabalho. Mas � partir desta quinta-feira, saiu do nosso controle.

Agora, essa decis�o traz uma nuvem cinzenta de incerteza jur�dica, porque vai gerar uma s�rie de discuss�es que v�o acontecer em um sem n�mero de processos da Lava Jato. Discuss�es essas que ser�o travadas em habeas corpus, n�o amanh�, mas ao longo de dois, tr�s, cinco anos, ou mais. E ainda que quest�o tenha sido sedimentava em mat�ria de habeas corpus nas tr�s inst�ncias, ela vai ser rediscutida depois da senten�a.

O maior preju�zo esperado ser� para os processos j� com senten�a ou para as investiga��es em aberto?

A decis�o do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e at� mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condena��es. Ela disse que crime de corrup��o e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justi�a Eleitoral. Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, � partir de uma interpreta��o do Direito que existe h� muito tempo, os casos s�o anulados. Porque essa interpreta��o do Supremo � sobre uma regra que sempre existiu, mas nunca foi tornada clara. Tanto era discut�vel que a decis�o foi por 6 (votos) a 5. Isso faz com que casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado � corrup��o, o que foi bastante comum, seja pass�veis de serem anulados. Quando a Justi�a errada julga o caso, o caso � pass�vel de anula��o e n�o tem salva��o, � o que em Direito chamamos de nulidade absoluta.

A Lava Jato conseguiu romper a barreira das discuss�es de nulidade para tratar do m�rito, das provas e fatos. Com a decis�o do Supremo, a barreira das nulidades est� sendo restabelecida. N�o sabemos nem podemos assegurar qual vai ser o resultado, de fato.

Foi uma surpresa os votos dos ministros?

T�nhamos uma leitura de que a decis�o se daria por maioria de votos. Mas n�o acreditava que o Supremo fosse endossar uma tese que tem por efeito, como bem colocou o ministro Lu�s Roberto Barroso, mudar algo que vinha funcionando no Brasil, que consiste em uma grande investiga��o que conseguiu, com apoio da sociedade, abalar os alicerces da grande corrup��o e da impunidade dos poderosos brasileiros.

� o caso da Lava Jato acabar, como chegaram a amea�ar em 2016, quando se falou em anistia a crimes investigados?

N�o pensamos nisso, vamos lutar at� o fim. A situa��o no final de 2016 em que cogitamos abandonar a Lava Jato decorreu e um risco que existia de a Lava Jato ser ferida de morte. Risco que foi afastado em decorr�ncia do apoio da sociedade brasileira. Agora o que temos � um grande risco e um potencial de esvaziamento da Lava Jato. Mas vamos usar os melhores argumentos t�cnicos e jur�dicos para defender nosso trabalho e buscar o melhor resultado para a sociedade. Contudo, com a mudan�a das regras, estamos longe de poder garantir que conseguiremos manter uma sequ�ncia de resultados como tivemos at� aqui. Lembrando que j� acusamos mais de 450 pessoas e condenou mais de 130 por crimes de corrup��o, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa e vem alcan�ando a recupera��o de mais de R$ 13 bilh�es, algo in�dito na hist�ria brasileira.

A Lava Jato tem mais um rev�s no Supremo na vota��o do dia 10 de abril sobre a possibilidade de execu��o provis�ria das penas em segundo grau?

Essa decis�o nos preocupa h� muito tempo. O efeito de uma decis�o que impe�a a execu��o da pena em segundo inst�ncia � a impunidade nos casos de r�us de colarinho branco, que conseguem estender e protelar os seus processos por mais de d�cadas, quando n�o existem r�us presos. E ainda por cima ela pode afetar as perspectivas de investiga��o, porque quando n�o existe risco concreto de puni��o, os r�us n�o t�m interesse de colaborar com a Justi�a. Justamente porque tem uma larga avenida de impunidade � sua frente. Isso acaba minando o principal motor do sucesso da Lava Jato que foi a realiza��o de acordos de colabora��o premiada e de leni�ncia, em um ritmo vertiginoso, como estrat�gia de descobrir novas linhas de investiga��o.

Na vota��o de quinta ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, fez duras cr�ticas ao senhor e outros membros da Lava Jato. Como voc�s receberam esses ataques?

N�o me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes. Eu me preocupo sim com o resultado desse julgamento, sobre o caso Lava Jato e as investiga��es de corrup��o pol�tica no nosso Pa�s.

Vejo essa rea��o exacerbada com certo espanto, porque ela decorreu de algo que j� temos feito h� cinco anos, que � prestar conta � sociedade do nosso trabalho. Inclusive no tocante a julgamentos no STF que podem impactar no nosso trabalho. Isso faz parte do nosso dever de presta��o de contas e transpar�ncia. Um exerc�cio leg�timo da liberdade de express�o.

� importante ressaltar que a cr�tica, ainda que dura, feita por autoridade p�blica, contra a atividade de outras autoridades p�blicas, em mat�ria de interesse p�blico, � um n�cleo essencial da liberdade de express�o. Se a liberdade de express�o fosse para proteger pessoas que fazem elogios ou afirma��es neutras, elas n�o precisaria existir.

O senhor e colegas procuradores da Lava Jato viraram alvos de investiga��o aberta por decis�o do presidente do Supremo, ministro Dias Tofoli, para apurar supostas fake news e manifesta��es abusivas. Como recebeu essa not�cia ?

A instaura��o desse inqu�rito tamb�m nos causa espanto. Porque foi instaurado de forma direcionada a um ministro, ferindo a regra de que processos na Justi�a devem ser submetidos � livre distribui��o, o que se relaciona com um princ�pio b�sico do nosso Direito que � o do juiz natural. Em segundo lugar, o inqu�rito foi instaurado de of�cio, quando a regra no nosso sistema � que ele seja instaurado � partir de uma atividade da pol�cia ou do minist�rio p�blico, enquanto a Justi�a deve desempenhar um papel imparcial. Em terceiro, porque segundo as not�cias ele se destinaria a investigar atividade de pessoas que n�o t�m prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, inexistindo uma raz�o jur�dica para que esse inqu�rito tramite l�. Por fim, nos pareceu que esse inqu�rito pode tratar de mat�rias que est�o resguardadas pela liberdade de express�o, quando o Supremo deveria ser o maior guardi�o desse direito.

Fazendo uma an�lise um pouco mais ampla, a percep��o que tenho � que o Supremo talvez esteja se sentindo desconfort�vel em raz�o do pedido de impeachment e da CPI que foi instaurada no Congresso Nacional, que por sua vez � resultado de um clamor social. Talvez eles entendam que a opini�o da sociedade pode ser impactada pelas informa��es que levamos at� ela. Agora, na minha percep��o, a preocupa��o do Supremo deveria ser de prestar contas � sociedade de suas decis�es e n�o buscar de modo indireto desincentivar agentes p�blicos de prestar contas e exercerem com a liberdade que a Constitui��o os assegura o seu direito de manifesta��o e de cr�tica.

Junto com essa "derrota" no Supremo, h� a cria��o de fundo bilion�rio com recursos revertidos 80% da multa a ser paga pela Petrobras � autoridades norte-americanas, devido a acordo entre O MPF e as duas outras parte, que suscitou cr�ticas � for�a-tarefa? Foi um erro?

A Petrobras foi multada nos Estados Unidos decorrente de falha de controles internos, simultaneamente � exist�ncia de um esquema de corrup��o descoberto. A for�a-tarefa da Lava Jato n�o teve nenhuma interfer�ncia no acordo que existiu entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas. Contudo, sabendo da exist�ncia desse acordo, a Lava Jato interveio junto as autoridades dos Estados Unidos para buscar autoriza��o para que esses recursos ficassem no Brasil. Em geral, em casos de puni��es internacionais, apenas 3% dos recursos voltam para o pa�s de origem, segundo dados do Banco Mundial e da ONU. A Lava Jato conseguiu autoriza��o para que 80% desse valor ficasse no Brasil.

A premissa equivocada de que muitas pessoas partiram, inclusive a procuradora-geral da Rep�blica na ADPF (argui��o de descumprimento de preceito fundamental) � de que essa autoriza��o implicava a perman�ncia do dinheiro no Brasil por si s�. Isso decorrente do desconhecimento da pol�tica norte-americana, segundo a qual, esse dinheiro s� pode ficar no Brasil se a empresa que fez o acordo com os Estados Unidos for obrigada a pagar no Brasil valores a t�tulo de puni��o, de perdimento, de confisco ou de acordo relacionados � mesma infra��o pela qual a empresa foi punida nos Estados Unidos. Ou seja, a Petrobras n�o poderia ficar com esse dinheiro, n�o poderia transferir o dinheiro para a Uni�o, mas s� poderia ficar no Brasil se houvesse a atua��o de um �rg�o oficial brasileira de cobran�a desses valores em rela��o a Petrobras.

Tendo ci�ncia disso e existindo na Lava Jato em Curitiba um inqu�rito civil que dizia respeito � potencial les�o a direito de acionistas minorit�rios da Petrobras em raz�o do esquema de corrup��o, e al�m disso, existindo atribui��o da Lava Jato em Curitiba para analisar um potencial dano causado � sociedade em raz�o do grande esquema de corrup��o e de falhas no sistema de compliance, a Lava Jato realizou um acordo com a Petrobras, que permitiu que esses recursos ficassem no Pa�s.

A Lava Jato n�o entrou para ficar com os recursos para ela ou para o Minist�rio P�blico, mas sim para que ele pudesse ficar no Brasil e na maior medida poss�vel.

Outro questionamento foi sobre o controle que a Lava Jato ter� sobre o uso do dinheiro do fundo�

Nossa preocupa��o n�o � que esses recursos tenham destino X ou Y, mas que fiquem no Brasil e revertam em favor da sociedade brasileira. Mas a destina��o dos valores tem que guardar uma rela��o com a causa do pagamento. E a causa do pagamento � uma potencial les�o � acionistas da Petrobras e � sociedade brasileira. Por isso que 50% dos recursos ficaram reservados para pagar eventual condena��es em favor dos acionistas minorit�rios e a outra metade foi destinada � sociedade.

A raz�o maior da pol�mica surgiu exatamente nesse ponto. Porque o mode de destinar os recursos para a sociedade brasileira que se desenhou foi a cria��o de uma funda��o. Qual era a alternativa? A destina��o para o Fundo Federal dos Direitos Difusos, que funciona no mesmo molde que funcionaria a funda��o. Ele destina recursos para entidades que protocolassem projetos voltados � educa��o, sa�de, cidadania, controle da corrup��o e por a� vai. O problema desse fundo � que nos �ltimos anos quase todo dinheiro tem sido contingenciado e n�o chega na sociedade. De 2016 a 2018, dos recursos arrecadados 99,5% foram contingenciados para pagar juros da Uni�o e gerar super�vit. N�o chegaram na sociedade.

Por isso, com base na melhor experi�ncia internacional, de casos como da Siemens e da Alstom, e com base em previs�es do nosso ordenamento jur�dico, a solu��o encontrada foi a cria��o de uma funda��o que pudesse gerar esses recursos, como o Fundo (Federal de Direitos Difusos) faria, mas de modo a fazer com que eles cheguem � sociedade.

� importante esclarecer que jamais o Minist�rio P�blico ou a Lava Jato foram colocados como destinat�rios desses recursos, nem como gestores. Quem faria a gest�o seria a sociedade civil por meio dessa funda��o.

� uma quest�o complexa, mas que tem amplo embasamento legal e nas melhores t�ticas internacionais. Para explicar essa quest�o complexa, a Lava Jato fez tanto uma rela��o de perguntas e respostas, dispon�vel em seu site na internet, e fez um of�cio dirigido ao Supremo prestando informa��es sobre todo processo de negocia��o da vinda desses valores ao Brasil e de estudo dos poss�veis encaminhamentos para que esses valores fossem revertidos efetivamente em favor da sociedade brasileira.

N�o fazemos quest�o da destina��o desses recursos, fazemos quest�o que os recursos fiquem no Brasil e sejam destinados � sociedade. Por isso que foi suspenso por iniciativa da pr�pria Lava Jato os procedimentos de cria��o da funda��o. N�o foi suspenso o acordo por iniciativa do Minist�rio P�blico, foi suspenso o procedimento de cria��o da funda��o para discutir e buscar um consenso junto � Advocacia Geral da Uni�o (AGU), a Controladoria Geral da Uni�o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) sobre qual o melhor encaminhamento poss�vel. Caso se decida que a melhor sa�da seja o Fundo Federal de Direitos Difusos, entendemos que pode ser uma solu��o poss�vel, mas n�o a melhor.

A suspens�o pelo STF do acordo � um risco?

A decis�o de hoje do ministro Alexandre de Moraes ela foi al�m da iniciativa da Lava Jato, porque suspendeu n�o s� a cria��o da funda��o, mas suspendeu o pr�prio acordo (homologado pela 13.� Vara Federal em Curitiba). E isso gera em princ�pio o risco de que a Petrobras precise pagar o valor integral nos Estados Unidos. Porque o acordo era o que justificava a perman�ncia dos valores no Brasil. Contudo, esperamos que com as informa��es encaminhadas hoje o Supremo possa analisa-las e eventualmente vir a rever a sua posi��o.

Como a for�a-tarefa recebeu a decis�o da procuradora-geral entrar com a ADPF questionando o acordo?

Nos gerou uma grande surpresa. Esse acordo foi feito e divulgado em janeiro de 2019. N�s t�nhamos informado a Procuradoria-Geral da Rep�blica uma s�rie de vezes sobre as tratativas que pendiam a esse acordo. Jamais a procuradoria-geral mostrou qualquer �bice contra a sua efetiva��o. Mesmo depois do acordo ser realizado, a procuradoria-geral poderia ter buscado a for�a-tarefa para buscar alterar o acordo, retificar os seus termos, ou buscar uma solu��o que pudesse ser ainda melhor para sociedade brasileira. N�s fomos na semana anterior ao Carnaval � Procuradoria-Geral para ter uma reuni�o com membros das outras Lava Jatos e inclusive membros da PGR. Estivemos presencialmente junto � procuradoria-geral. Em momento nenhum ela manifestou discord�ncia em rela��o ao acordo. N�s fomos surpreendidos pela propositura da ADPF.