Em artigo, Moro nega 'licen�a para matar' nos projetos anticrime

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, rebateu hoje cr�ticas de que o projeto de lei anticrime daria a policiais licen�a para matar. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que "n�o h� nos projetos qualquer 'licen�a para matar' para policiais". Segundo ele, o texto apenas descreve "situa��es de leg�tima defesa j� admitidas pela pr�tica", como na preven��o de agress�o a pessoas mantidas como ref�ns, por exemplo. O ministro ainda disse que a proposta regula a quest�o do excesso em leg�tima defesa, "reconhecendo que quem reage a uma agress�o injusta pode exceder-se".

Moro tamb�m afirmou n�o se recordar de iniciativa semelhante em outros governos, sobretudo em rela��o ao combate � corrup��o. Citou, como exemplo, a falta de defesa expl�cita anteriormente da condena��o criminal ap�s segunda inst�ncia. Ele reconheceu que h� muitas prioridades na agenda governamental, como a reforma da Previd�ncia, mas afirmou que a seguran�a p�blica est� nessa lista e que tem possibilidade de ser aprovada. "V�rios parlamentares j� sinalizaram receptividade e podem contribuir com os projetos".