'� o Legislativo que vai decidir', diz Toffoli sobre cria��o da CPI da Lava Toga

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta ter�a-feira, 19, que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a abertura de uma comiss�o para investigar suposto "ativismo judicial" em tribunais superiores. A chamada CPI da "Lava Toga" foi protocolada tamb�m nesta ter�a, no Senado. "� quest�o do Legislativo. � o Legislativo que vai decidir", disse Toffoli em Belo Horizonte, onde visita tribunais federais e estaduais - Toffoli tamb�m � presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

O ministro n�o quis comentar sobre o inqu�rito que abriu no STF para investigar uma s�rie de ofensas � Corte enviadas em correntes de WhatsApp, al�m de cr�ticas postadas nas redes sociais por integrantes da Opera��o Lava Jato.

"A quest�o do inqu�rito est� com o ministro Alexandre de Moraes. Ele � quem fala sobre o inqu�rito. A outra quest�o � que temos recebido, na central do cidad�o do STF, in�meras mensagens denunciando fake news contra toda a sociedade brasileira. Toda sociedade brasileira � v�tima. N�o h� democracia livre, democracia sem imprensa livre e Judici�rio independente".

Toffoli negou haver crise entre o Supremo e integrantes da Opera��o Lava Jato. "O STF mant�m praticamente todos os casos que envolvem essas investiga��es. Ent�o, n�s temos dado todo apoio �s investiga��es, �quelas decis�es que s�o tomadas t�m os recursos cab�veis e a maioria deles, a ampla maioria, s�o mantidos".

Em rela��o � decis�o da semana passada no STF sobre julgamento de crimes relacionados � caixa 2 na Justi�a Eleitoral, Toffoli afirmou que a medida n�o pode anular posicionamentos judiciais anteriores. "Isso n�o procede. Esses casos, de acordo com o ju�zo da apar�ncia, s�o mantidas decis�es j� proferidas".