Maioria no Congresso recusa previd�ncia especial

Respons�veis por aprovar mudan�as na Previd�ncia, a maioria dos deputados e quase a metade dos senadores escolheram abrir m�o do regime de aposentadoria especial a que t�m direito e que lhes permitiria receber aposentadoria de at� R$ 33,7 mil (sal�rio de um parlamentar) a depender do tempo de contribui��o. Mas eles podem voltar ao plano a qualquer momento e ter direito a benef�cio bem superior ao teto do INSS (R$ 5,8 mil).

Mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que 309 deputados (60,7%) e 39 senadores (48%) descartaram ingressar, pelo menos no in�cio da legislatura, no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ao abrir m�o do plano, o deputado ou senador fica sujeito �s regras do INSS, ou ao regime dos servidores, caso seja funcion�rio p�blico.

Um dos motivos que explicam a ades�o ao regime do INSS � que o desconto no sal�rio � bem menor, de R$ 621 mensais (11% sobre o teto). J� os que escolheram a aposentadoria especial contribuem com R$ 3.713 por m�s (11% sobre o sal�rio de parlamentar).

Servidores que cuidam da gest�o pessoal no Congresso dizem que a escolha de tantos parlamentares pelo regime do INSS � um movimento in�dito na Casa. De acordo com os t�cnicos, a lista - atualizada na sexta-feira - pode ser alterada a qualquer momento, tendo em vista que, em face do in�cio da legislatura, os requerimentos de ingresso e de sa�da do plano t�m sido frequentes. Movimenta��es dos planos dos congressistas podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso � Informa��o.

"� uma quest�o de coer�ncia", afirmou a l�der do governo no Congresso e um dos personagens principais na negocia��o da Previd�ncia, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que optou pelo INSS.

A senadora novata Selma Arruda (PSL-MT), ju�za aposentada ap�s 22 anos de magistratura, disse que escolheu ingressar no INSS por considerar a op��o "menos onerosa" para os cofres p�blicos. Na avalia��o da senadora, que se aposentou ap�s 35 anos de contribui��o, pol�tico que defende austeridade fiscal e o fim dos privil�gios e opta pelo regime com mais privil�gios se contradiz. "(O plano de seguridade dos congressistas) � um plano diferenciado e a gente precisa cair na real."

No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dez deputados chegaram a entrar com o pedido de participa��o no plano mais generoso no in�cio da legislatura, mas quatro j� voltaram atr�s e migraram para o regime do INSS. Entre eles, o deputado Alexandre Frota (SP). O Estado tentou contato com Frota, mas n�o obteve resposta.

Os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro eleitos para o Congresso - o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) - tamb�m descartaram o regime especial dos congressistas.

Presidente

Como mostrou o Estado, o pr�prio presidente j� tem direito � aposentadoria pelos quase 28 anos de mandato na C�mara por um outro plano para parlamentares que ingressaram antes de 1997. O Instituto de Previd�ncia dos Congressistas (IPC), que foi extinto e n�o aceita mais ades�es, d� direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benef�cio proporcional ao mandato - para ter direito � aposentadoria integral (R$ 33,7 mil) � necess�rio ter 30 anos de contribui��o.

Bolsonaro tem 64 anos e assumiu a cadeira de deputado federal pela primeira vez em 1991. Foram quase 28 anos de mandato antes de assumir a Presid�ncia, o que lhe garante um benef�cio muito pr�ximo do integral. Ele tem um ano para solicitar a aposentadoria e pode acumular com o sal�rio de presidente da Rep�blica, que � de R$ 30,9 mil.

A avalia��o dos t�cnicos do Congresso � a de que a atual legislatura, at� o momento, � uma das que tem o menor n�mero de parlamentares que optaram pelo regime de aposentadoria diferenciado. Na C�mara, s�o 206 deputados, sendo 56 deles eleitos pela primeira vez em 2018. Entre os senadores, 42 preferiram permanecer no plano dos congressistas, dos quais a metade s�o parlamentares de primeiro mandato.

Lorenzoni

Entre os que optaram pelo plano especial est� o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se licenciou do mandato para fazer parte do primeiro escal�o do governo e � um dos articuladores da vota��o da reforma da Previd�ncia no Congresso.

Lorenzoni entrou no plano de aposentadoria em abril de 2006. Se quisesse, poderia se aposentar hoje com um sal�rio de R$ 12,5 mil (37% do sal�rio de um parlamentar). Mais do que o dobro do futuro limite da Previd�ncia defendido por ele no governo. O ministro tamb�m n�o se manifestou.

Direito

Parlamentares que optaram por ingressar no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) afirmam que est�o exercendo um direito. "Eu pago muito mais que todo mundo, n�o sai do bolso de ningu�m. Essa aposentadoria se banca, n�o tem nenhuma imoralidade", afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que preferiu fazer a ades�o ao plano oferecido pelo Parlamento.

"Passando a reforma da Previd�ncia, todo mundo vai estar no mesmo barco. Eu vou votar a favor da reforma porque ela corta os grandes sal�rios", completou.

Para se aposentar pelo PSSC, o plano especial, � preciso ter 60 anos e 35 anos de contribui��o - isso significa mais de oito mandatos de deputado e quatro de senador. O benef�cio � proporcional aos anos de contribui��o: a cada ano, � acrescido 1/35 do sal�rio de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Pela reforma proposta pelo governo Bolsonaro, os novos congressistas ter�o que obedecer �s mesmas regras do INSS. Os atuais ter�o que seguir as idades m�nimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com ped�gio de 30% sobre o tempo que falta para se aposentar. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.