Bretas condena Jacob Barata, Felipe Picciani e mais 9 pessoas

O juiz Marcelo Bretas, da 7� Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira, 28, o empres�rio de �nibus Jacob Barata Filho, o empres�rio Felipe Picciani, filho do ex-deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), e outras nove pessoas por participa��o em esquema de corrup��o instalado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para aprovar leis de interesse das empresas de �nibus que atuavam no Estado. Essas decis�es s�o pass�veis de recursos ao Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2).

As senten�as de Bretas se referem a a��es decorrentes da Opera��o Cadeia Velha, com base na qual tamb�m nesta quinta-feira o TRF-2 condenou os ex-deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani - este, pai de Felipe. Como eram parlamentares quando a a��o penal come�ou a tramitar, os tr�s foram julgados em 1� inst�ncia pelo TRF-2. Outros 12 denunciados, que n�o tinham foro privilegiado, foram processados perante o ju�zo comum.

Bretas absolveu uma das denunciadas, Ana Cl�udia de Andrade, que havia sido acusada de integrar organiza��o criminosa.

O empres�rio Jacob Barata Filho foi condenado a 12 anos de pris�o e pagamento de multa por corrup��o ativa qualificada. "Entendo ser elevada a sua culpabilidade, uma vez que o acusado � grande empres�rio do ramo de transportes h� d�cadas, ocupando os mais altos cargos de dire��o (...), tendo pleno discernimento quanto � ilicitude das condutas que praticava", escreveu Bretas na senten�a. "Os motivos tamb�m s�o reprov�veis, consistentes na compra de apoio permanente na Alerj com o intuito de perpetuar seu dom�nio no mercado de transporte p�blico", continuou.

Felipe Piccianni foi condenado a 17 anos e 10 meses de pris�o, al�m de multa, por lavagem de dinheiro e integrar organiza��o criminosa. Ele � zootecnista e respons�vel pela Agrobilara, empresa de reprodu��o de bovinos da fam�lia Picciani. Segundo a den�ncia feita pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), a empresa era usada para lavar dinheiro do esquema de propinas do qual Jorge Picciani participava, por meio da venda de bois e embri�es superfaturados. A acusa��o foi feita pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes em dela��o premiada.

Picciani "tinha pleno conhecimento da ilicitude e da gravidade de sua conduta", escreveu Bretas, que tamb�m registrou sua "gan�ncia e a ambi��o desmedidas, com o fim de permitir a frui��o dos proveitos dos crimes de corrup��o praticados por seu pai, mesmo tendo situa��o financeira confort�vel".

L�lis Teixeira, ex-presidente da Federa��o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor, sindicato patronal do setor), foi condenado a 13 anos de pris�o e pagamento de multa por corrup��o ativa qualificada. Outras outro pessoas foram condenadas.

Na noite desta quinta-feira a reportagem procurou representantes dos condenados para que se pronunciassem sobre as senten�as emitidas por Bretas, mas n�o havia conseguido contato at� as 21h15.