Lava Jato entrega ao Supremo informa��es sobre acordo bilion�rio com Petrobras

Os procuradores da for�a-tarefa Lava Jato no Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Curitiba encaminharam documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente � medida cautelar na Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n� 568, que questiona o acordo firmado entre o MPF e a Petrobras, homologado pela 13.� Vara da Justi�a Federal do Paran�.

Segundo as leis americanas, a estatal deveria pagar uma significativa multa aos Estados Unidos. Os procuradores dizem que "gra�as aos esfor�os da for�a-tarefa, foi acertado que cerca de R$ 2,5 bilh�es (80% da multa) ficariam no Brasil, mas para isso era necess�rio encontrar uma destina��o que atendesse as normas dos Estados Unidos".

"Pelo acordo com o MPF, metade desse valor seria destinado a um fundo patrimonial a ser gerenciado por uma funda��o independente, o que gerou debate na sociedade", diz a for�a-tarefa Lava Jato.

Segundo os procuradores, "para possibilitar a interlocu��o junto a outros �rg�os visando a conferir maior seguran�a jur�dica � forma de encaminhamento dos recursos, a for�a-tarefa solicitou ao Ju�zo a suspens�o do prazo para a cria��o da funda��o".

A ADPF, subscrita pela procuradora-geral Raquel Dodge, foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica poucas horas depois dessa solicita��o.

As informa��es prestadas ao STF "explicam a raz�o pela qual os recursos n�o poderiam ser transferidos para a Uni�o Federal, sendo o acordo uma forma de viabilizar a perman�ncia dos valores no Brasil".

No documento, a for�a-tarefa apresenta um breve hist�rico do acordo, "incluindo o acompanhamento feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica", e as justificativas para sua realiza��o, refor�ando a import�ncia do exerc�cio da independ�ncia funcional pelos membros do Minist�rio P�blico Federal.