A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni�o passam a tornar p�blicos, a partir desta sexta-feira, 5, os documentos de celebra��o de todos os acordos de leni�ncia firmados com pessoas jur�dicas envolvidas em atos de corrup��o. A medida se coaduna com o princ�pio da publicidade e cumpre a diretriz estabelecida na Lei de Acesso � Informa��o (n� 12.527/2011) de desenvolver de uma cultura de transpar�ncia p�blica ativa.
Os acordos de leni�ncia s�o instrumentos trazidos pela Lei Anticorrup��o (n� 12.846/2013), para incorporar novas possibilidades no combate � corrup��o, alavancando as investiga��es, al�m de resultar em incremento da recupera��o de valores aos cofres p�blicos e de ampliar o alcance das medidas de preven��o com o comprometimento da ado��o de programas efetivos de integridade pelas empresas colaboradoras. Cabe � CGU a celebra��o dos acordos sempre que os il�citos tenham rela��o com �rg�os e entidades do Poder Executivo Federal ou com a administra��o p�blica de outro pa�s
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Os acordos ora divulgados est�o estruturados em cl�usulas que, dentre outras disposi��es, estabelecem os valores a serem pagos a t�tulo de multa e ressarcimento aos cofres p�blicos, consignam a admiss�o da participa��o da empresa nos atos il�citos, obrigando-a a relatar as condutas lesivas praticada, inclusive trazendo documentos que comprovem as infra��es e identifiquem outros agentes envolvidos quando couber.
Al�m disso, nos acordos, as empresas firmam o compromisso de cessar completamente seu envolvimento nas infra��es investigadas; de colaborar efetivamente com as investiga��es, de adotar medidas investigativas e sancionat�rias internas pertinentes, como por exemplo, o afastamento de executivos envolvidos. Por fim, as empresas se comprometem a implementar ou aperfei�oar um efetivo programa de integridade corporativa, que ser�o monitorados pela CGU, com o objetivo de prevenir a ocorr�ncia de novos il�citos e privilegiar em grau m�ximo a �tica e transpar�ncia na condu��o de seus neg�cios.
Sigilo
Os acordos publicados cont�m parte das informa��es n�o divulgadas ou tarjadas em raz�o de enquadramento em hip�teses legais de sigilo, como, por exemplo: informa��es comerciais e fiscais das empresas; dados pessoais; informa��es e documentos relacionados �s estrat�gias de negocia��o ou �s eventuais apura��es decorrentes da celebra��o dos acordos que, se divulgados, podem prejudicar a Pol�tica P�blica de Leni�ncia e seus resultados.
Balan�o
A CGU e a AGU j� assinaram conjuntamente seis acordos de leni�ncia com empresas investigadas pela pr�tica de atos lesivos previstos na Lei Anticorrup��o e na Lei de Improbidade Administrativa, al�m de il�citos administrativos previstos na Lei de Licita��es (n� 8.666/1993).
Os valores a serem ressarcidos envolvem os pagamentos de multa, dano e enriquecimento il�cito. Outros 20 acordos de leni�ncia est�o em andamento. O retorno aos cofres p�blicos � de aproximadamente, em valores hist�ricos, R$ 6,06 bilh�es, sendo que no �mbito dos seis acordos j� foram pagos, at� o momento, mais de R$ 1,3 bilh�o.
POL�TICA